A ministra das Finanças não vai enviar a Bruxelas, até dia 15, as linhas do Orçamento do Estado para 2016. Maria Luís Albuquerque já informou a Comissão Europeia disso mesmo, através de uma carta enviada antes das eleições, revela o Correio da Manhã.

Na missiva, a ministra argumenta que só o novo governo terá legitimidade para apresentar um orçamento. E diz que houve alterações que devem refletir-se numa atualização das previsões macroeconómicas.

"Entende este governo que essa revisão deverá ser concretizada pelo novo Governo resultante das legislativas, no contexto de preparação da proposta de lei do novo Orçamento do Estado para 2016"


Ainda assim,  Maria Luís Albuquerque reitera que o atual governo vai continuar a cumprir os “compromissos de “disciplina orçamental assumidos no Programa de Estabilidade para 2015-2019, tanto no ano corrente como para o próximo ano".

No dia a seguir às legislativas, a Comissão Europeia aproveitou para esclarecer que não via razões para mudar a data de entrega das linhas gerais do OE 2016.

“Não vemos nenhuma razão para alterar a data (…) As datas não mudam”, mesmo em cenários de eleições, declarou Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Recorde-se que dia 15 é a data limite prevista no quadro do “semestre europeu” de coordenação de políticas económicas, que prevê que os Estados-membros da zona euro devem entregar os planos de orçamento para o ano seguinte a Bruxelas até 15 de outubro. 

Fonte comunitária adiantou ao correspondente da TVI em Bruxelas que a Comissão espera receber o projeto de orçamento ainda esta semana.
   
A Comissão Europeia disse ainda que “respeita” o processo de formação de governo, invocado por Lisboa para justificar um adiamento.

“Estamos em contacto próximo com as autoridades portuguesas e respeitamos tanto o processo constitucional nacional como a moldura legal para a governação (económica) da UE”


O porta-voz do executivo comunitário, Margaritis Schinas, escusou-se a tecer mais comentários sobre o assunto, remetendo eventuais declarações complementares para uma conferência de imprensa dos comissários com as pastas dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, e do Euro, Valdis Dombrovskis, a ter lugar hoje à tarde em Bruxelas, sobre o plano de orçamento para 2016 apresentado antecipadamente por Espanha (que terá eleições em dezembro próximo).