O líder parlamentar do PS, Carlos César, confirmou esta quinta-feira que já terminarama as negociações técnicas entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o projeto de Orçamento do Estado , e que chegou o momento da "decisão política" sobre o documento.

"A fase de trabalhos técnicos, que envolveu a Comissão Europeia e o Governo português, está concluída. Os desenvolvimentos que foram observados nessa fase foram muito positivos. Mas o Governo, depois da aprovação do OE, disso dará certamente conta. Agora estamos numa fase de decisão política"

Carlos César falava aos jornalistas à margem da tradicional reunião semanal do grupo parlamentar do PS, tida esta manhã na Assembleia da República.

O colégio da Comissão Europeia agendou uma reunião extraordinária para esta sexta-feira às 13:00, hora de Lisboa. para tomar uma decisão sobre o esboço de plano de Orçamento de Estado para 2016.

Esta quarta-feira surgiram algumas notícias que davam conta de que as negociações estavam fechadas, mas o Comissário Europeu, Pierre Moscovici, desfez todas as dúvidas e anunciou no Twitter que as negociações com o Governo português continuam.

Já o Governo português transmitiu uma posição de "certeza" de que "estão a correr bem" os processos negociais do Orçamento.

Se a Comissão considerar que há riscos particularmente graves de incumprimento, então o Governo português deve apresentar “o mais rapidamente possível” um novo “esboço” de plano orçamental, tendo fonte comunitária indicado que o prazo limite é de três semanas.

Se o executivo comunitário considerar que não há incumprimentos particularmente graves relativamente às disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, então a Comissão terá mais duas semanas para elaborar a sua opinião, a ser remetida ao fórum de ministros das Finanças da zona euro, o Eurogrupo, mas tal significará que o projeto de orçamento é aprovado nas suas grandes linhas, ainda que possa merecer reparos e advertências.

Nas previsões de Inverno publicadas esta quinta-feira a Comissão Europeia estima que o défice português atinja os 3,4% do Produto Interno Bruto este ano, tendo em conta o primeiro esboço orçamental que o Governo enviou para Bruxelas.

Um valor que, de resto, a TVI já tinha avançado na semana passada, e que fica bem cima dos 2,6% apontados pelo Governo no projeto de orçamento. Para 2017 Bruxelas espera que o défice aumente em um ponto percentual, chegando aos 3,5%.