A proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê um corte nas prestações sociais, como o rendimento social de inserção e o subsídio social de desemprego, a começar pela imposição de um teto global para assegurar que os beneficiários não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos resultantes do trabalho.

Apesar de não avançar muitos detalhes, o documento explica que em cada caso o Fisco fará um cruzamento de dados, mas admite exceções à regra, «tendo em devida atenção a diversidade das situações sociais». O Governo estima um impacto de 100 milhões de euros com esta medida, o que representa 0,1% do PIB. 

No total, os cortes nas prestações sociais ultrapassam os 272 milhões de euros, isto se os 100 milhões resultantes da imposição do teto não estiverem incluídos no corte de cada prestação. Se isso não acontecer, o valor da poupança ascende a 372 milhões de euros.

Em relação ao RSI, há mais um corte. E o Complemento Social para Idosos também não escapa. No primeiro caso, um corte de 2,8% que significa menos 8,30 milhões de euros em relação ao ano anterior. E uma dotação global disponível de 291,6 milhões No segundo caso, o corte é de 6,7% e menos 14,36 milhões de euros disponíveis, num total de 199,04 milhões de euros para gastar.

Também o abono de família vai sofrer cortes: apesar da redução ser menor, 1%, a prestação social vai perder 6,49 milhões de euros. No total, vai contar com 639,04 milhões de euros.

Menos 243 milhões para subsídios de desemprego e apoio ao emprego

No caso das prestações de desemprego e apoio ao emprego, os valores não vêm discriminados. Ainda assim, o Governo prevê gastar menos 10,6% (243,4 milhões) do que no ano anterior, correspondendo a 2.063,7 milhões de euros.

A explicação, que consta na proposta de OE, é o facto do Governo estimar uma diminuição da taxa de desemprego para 13,4% no ano que vem, mesmo continuando a majorar em 10% o subsídio de desemprego para os casais com filhos cargo.

Outra das medidas que visa diminuir o desemprego é a colocação de desempregados de longa duração a substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial, no âmbito do “Programa de Incentivo à Empregabilidade de Pais”. As poupanças advêm do facto dos encargos com estes trabalhadores serem suportados, em larga medida, pelo Fundo Social Europeu.

Apesar dos cortes, a despesa com prestações sociais vai subir 1,5% face a 2014, devido ao aumento expectável na despesa com pensões da Segurança Social, de 2,7% e da Caixa Geral de Aposentações, cujo aumento é estimado em 7%. Estes aumentos, diz o Executivo, são parcialmente compensados pela diminuição prevista de 10,5% dos encargos com subsídios de desemprego.