O Conselho Económico e Social lamenta, no seu primeiro projeto de parecer, que o Orçamento do Estado para 2015 não contemple «um alívio dos impostos, prevendo-se, pelo contrário, um novo aumento nas cobranças fiscais, aumento que é significativamente superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em termos nominais».

À semelhança de pareceres anteriores, o CES reitera que «uma excessiva austeridade pode ter efeitos contraproducentes sobre a consolidação orçamental» e entende que «tal padrão de política se tem mostrado ineficiente e socialmente injusto».

E avisa que a consolidação orçamental prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2015, assente no aumento da cobrança de impostos, poderá comprometer a meta do défice de 2,7%.

«A política orçamental consubstanciada na proposta do OE2015 segue o mesmo padrão dos três últimos anos, ou seja, a assunção de uma prioridade clara à consolidação orçamental, com secundarização do objetivo de crescimento económico», refere o primeiro projeto de parecer do CES sobre o OE2015, ao qual a Lusa teve acesso.

No documento, cujo relator é o conselheiro João Ferreira do Amaral, «o CES alerta para o facto de se prever um muito significativo aumento da cobrança de impostos em 2015 – superior ao registado em 2014 – numa situação em que as recuperações económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas e em que as dificuldades da concessão de crédito à atividade económica se vêm agravando de forma significativa, podendo pôr em causa o crescimento económico para 2015 e por consequência o próprio objetivo de défice orçamental».

O CES lamenta o facto de não encontrar, «nem no ambiente económico e político externo, nem na evolução atual da atividade económica interna, nem na política orçamental prevista para 2015, fatores que cabalmente justifiquem uma previsão de aceleração do crescimento da atividade económica em Portugal».

O CES avisa que poderá estar em causa a meta do défice orçamental de 2,7% do PIB para 2015, em parte também devido «ao impacto potencialmente negativo do OE2015 sobre o rendimento disponível» das famílias, «superior ao que resultou do OE 2014» e que não potencia o crescimento do consumo privado.

Este primeiro projeto de parecer irá sofrer alterações tendo em conta os contributos dos parceiros sociais que integram Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES).

O documento final será aprovado no plenário do CES, na Assembleia da República, em data a definir.