Os seguros de saúde e doença dos familiares dos trabalhadores suportados pelas entidades patronais vão deixar de ser tributados no IRS dos trabalhadores, adianta a Lusa.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), para não serem considerados rendimento tributável, os seguros têm de ter caráter geral e serem atribuídos à generalidade dos trabalhadores da empresa, e não apenas a alguns, lê-se na alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Os seguros destinados aos trabalhadores já eram considerados uma realização de utilidade social não tributada em sede de IRS e não davam lugar ao reembolso dos valores entregues.

Esta medida está relacionada com a alteração prevista na Proposta de Lei da Reforma do Imposto sobre as Pessoas Coletivas (IRC), que prevê a dedutibilidade do custo suportado pelas empresas com seguros de saúde ou doença em benefício dos familiares dos trabalhadores.