A CGTP classificou a proposta de Orçamento do Estado para 2014, entregue na terça-feira no parlamento, como «um brutal pacote de empobrecimento, exploração e afronta» aos mais elementares princípios e valores democráticos, consagrados na Constituição.

«Este é um orçamento que asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens e os desempregados», afirma a central sindical em comunicado emitido na terça-feira à noite.

A Intersindical sustenta que no documento «abundam os cortes para os mesmos de sempre», nos salários e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado.

A estrutura sindical defende uma renegociação da dívida que «abra portas do investimento» na produção nacional e uma política alicerçada na educação, saúde e segurança social universal, bem como o reforço dos serviços públicos enquanto motores de desenvolvimento.

«Com este orçamento, PSD e CDS clarificam de forma lapidar a sua opção de classe», lê-se no documento da CGTP.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue no parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a troika e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.