Saiba tudo sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano

A Assembleia da Republica tem uma verba de 89,1 milhões de euros prevista na versão preliminar do relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2014, menos 40,7 milhões de euros do que a execução estimada para 2013.

«A dotação destinada à Assembleia da Republica reflete um decréscimo justificado pela redução dos encargos com as subvenções estatais aos partidos políticos com a realização de campanhas eleitorais em 2014», lê-se no documento.

No capítulo dedicado aos órgãos de soberania, que integra os orçamentos das diversas instituições da República e as transferências no âmbito das leis das Finanças Locais e Regionais, o documento refere que «a despesa total consolidada» em 2014 será de 2.989 milhões de euros, verificando-se um aumento de 3,4 por cento face ao estimado para 2013, mais quase 100 milhões de euros.

«A despesa no subsetor Estado regista um aumento de 3,6 por cento, devido, essencialmente, ao aumento da dotação específica atribuída às transferências para a administração local, motivado pelo ajustamento contabilístico em sede de IRS, referente à transferência da participação variável dos municípios na receita deste imposto», justifica-se no texto.