Conheça todas as medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano

O Governo prevê transferir para os municípios em 2014 cerca de 2,226 mil milhões de euros, menos cerca de 70 milhões de euros do que a verba atribuída no Orçamento do Estado para este ano.

O valor consta de uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014 a que a agência Lusa teve hoje acesso. O OE para 2013 previa atribuir aos municípios um total de 2.294.721.696 euros, quando a versão preliminar para o próximo ano estima uma transferência inferior, ou seja, 2.226.221.710 euros.

Para o próximo ano, a repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios inclui «uma subvenção geral fixada em 1.701.091.216 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro e uma subvenção específica fixada em 140.561.886 euros, para o Fundo Social Municipal (FES)».

Tal como este ano, as verbas do FES em 2014 destinam-se «exclusivamente ao financiamento de competências exercidas pelos municípios no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico».

Acresce aos dois fundos uma participação no Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos sujeitos passivos com município fiscal no respetivo território fixada em 384.568.608 euros, indica a versão preliminar.