Saiba tudo sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano

A imprensa internacional destaca esta quarta-feira os cortes nos salários dos funcionários públicos e as políticas de austeridade do Orçamento do Estado português para 2014, ao mesmo tempo que sublinha o esforço para evitar um segundo resgate.

Apesar de referirem que o Orçamento do Estado apresentado na terça-feira pelo Governo foi um dos mais duros em Portugal, poucos foram os jornais europeus e internacionais que destacaram o assunto nas suas primeiras páginas.

Foi em Espanha que O orçamento português teve mais referências, com os dois principais jornais a noticiarem os cortes nos salários dos funcionários públicos.

No caso do El Mundo, os títulos escolhidos lembram que Portugal recebeu um resgate financeiro de 78 mil milhões de euros e dizem que os cortes vão afetar sobretudo funcionários públicos e pensionistas.

No El Pais, a notícia acrescenta que o Governo prevê um ligeiro crescimento da economia, mas sublinhando que isso «não se verá nas ruas».

A dureza do orçamento apresentado pelo Governo foi também o que mais impressionou os jornais britânicos.

Embora não puxe o assunto para a capa, o Financial Times diz que «Lisboa apresentou um orçamento austero para evitar um novo resgate» mas refere que as autoridades portuguesas estão preocupadas com a reação do Tribunal Constitucional.

Também a BBC fala na austeridade do Orçamento do Estado português, afirmando mesmo que este é «o mais duro dos últimos anos» e que vai provocar muitos protestos.

O documento que projeta as contas do Estado para 2014 chegou também ao outro lado do Atlântico, com o brasileiro Estadão a anunciar que Portugal «vai reduzir os salários de funcionários públicos, pensões e benefícios sociais no próximo ano».

Nos Estados Unidos, a palavra-chave para descrever o OE 2014 em Portugal é «austeridade», com o The Wall Street Journal a garantir que este é o orçamento com o «mais severo pacote de cortes nas despesas» desde que o país entrou no programa de resgate financeiro, enquanto o Global Post adianta que os cortes «foram pedidos pelos credores».

A agência internacional de notícias Reuters também destaca os cortes salariais, considerando que isso vai conduzir Portugal para fora do programa de resgate e de regresso ao mercado financeiro depois da «pior crise económica que o país viveu desde os anos 1970».

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue na terça-feira no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a troika e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.