A CGTP-IN acusou esta quinta-feira o Presidente da República de ser «cúmplice da política antissocial» do Governo ao não ter solicitado a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

«O país só teria a ganhar com um processo totalmente transparente que assegurasse o mais cedo possível a clarificação de várias normas do OE, para mais quando vêem de um Governo que reiteradamente tem violado a Constituição», defende a CGTP num comunicado.

Na mesma nota de imprensa, a central sindical promete que «continuará a lutar, em 2014 como em 2013, contra um Governo fora da lei, que precisa de ser travado quanto antes, assim como a sua política desastrosa».

O Presidente da República, Cavaco Silva, não enviou o diploma do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) para fiscalização preventiva no Tribunal Constitucional, cujo prazo legal terminou na quarta-feira.