O diretor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) Álvaro Santos Pereira reiterou esta quinta-feira que aplicar “qualquer tipo” de sanções a Portugal “seria vergonhoso”, depois dos “muitos sacrifícios” a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos.

“Acho que seria vergonhoso se houvesse qualquer tipo de sanções contra Portugal. Portugal foi dos países da União Europeia que mais fez ao nível das reformas estruturais, foi dos países onde o povo foi mais sujeito a sacrifícios”, afirmou o ex-ministro da Economia do governo PSD/CDS-PP.

Álvaro Santos Pereira falava aos jornalistas à margem do Fórum Global de Produtividade da OCDE, que decorre entre esta quinta e sexta-feira em Lisboa, pouco depois de a Comissão Europeia ter divulgado que lançou processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram “medidas eficazes” para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin).

“Tivemos e ainda estamos numa situação extraordinária, nós ainda não saímos de uma grande crise que tivemos, de um endividamento muito elevado, em que era preciso fazer mais reformas. Portanto, eu penso que qualquer tipo de sanções não faz sentido e são totalmente despropositadas”, afirmou o responsável da Direção de Economia da OCDE.

No debate do Estado da Nação, que decorre esta tarde na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, insistiu que Portugal sairá este ano da situação de procedimento por défice excessivo na União Europeia e afastou um cenário de medidas adicionais ou de "plano B" orçamental.

Confrontado com esta posição do primeiro-ministro socialista, Álvaro Santos Pereira defendeu que “importante é que o Governo avance com um grupo de reformas estruturais para melhorar a produtividade da economia, para continuar a fazer o que foi feito nos últimos anos”.

Lembrando que nos últimos anos Portugal foi “altamente elogiado” a nível internacional por “ter feito grandes reformas estruturais que melhoraram muito a produtividade”, o antigo ministro da Economia considerou que “o sinal que o país tem de dar é continuar as reformas”.

“Não de reverter as reformas”, insistiu.

Nesse sentido, defendeu que as reformas económicas são importantes para reduzir a vulnerabilidade do país a choques externos, mas também “a ditames das instâncias internacionais”.

Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha “necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivos” (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário “tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar”.

“No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão”, explica o executivo comunitário.

Por outro lado, a Comissão “deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União”.