O prazo inicial para os obrigacionistas da PT/Oi aderirem ao Programa para Acordo com Credores (PAC) era o final de setembro, mas foi, afinal, alargado até 19 de outubro. As pessoas que foram lesadas na sequência do processo de recuperação judicial em que a empresa brasileira entrou podem recuperar parte da dívida em que investiram.

"A adesão a PAC por parte dos obrigacionistas termina no dia 19 de outubro", adiantou fonte oficial da Candeias & Associados à Lusa, o escritório de advogados que representa centenas de lesados no caso da PT/Oi.

O alargamento do prazo limite para a adesão ao programa vai permitir aos lesados a possibilidade de virem a recuperar até 50.000 reais (cerca de 13.372 euros, à taxa de câmbio atual).

O plano de adesão

Segundo tinha informado a meio de setembro o mesmo escritório de advogados, este programa permite receber de imediato 90% da dívida, que equivale a cerca de 11 mil euros.

Em declarações à agência Lusa, o advogado Ricardo Marques Candeias, que representa cerca de 300 obrigacionistas portugueses, tinha explicado, nessa altura, que o programa permite receber "90% do valor da dívida, que totaliza 50 mil reais, isto é, para receberem cerca de 11 mil euros, dependentemente da taxa de câmbio”.

Os restantes 10% arrecadam “depois, quando aprovado o plano de recuperação”, que estará em apreciação na assembleia-geral da empresa, a 9 de outubro.

O advogado da Candeias & Associados recordou que a Oi aprovou, por intermédio do tribunal brasileiro, um programa de pagamento aos obrigacionistas. Inicialmente aberto para obrigacionistas brasileiros, o plano alarga-se agora para os portugueses. Uma notícia avançada hoje pelo Jornal de Negócios online.

Contudo, para poderem ser ressarcidos, os obrigacionistas têm de votar favoravelmente aquando da discussão do plano de recuperação da empresa, na assembleia-geral de dia 9.

Contas ao que recebem

Ricardo Marques Candeias considerou que este programa “é vantajoso". Mas pode não o ser para todos.

Para aqueles obrigacionistas que investiram até 15 mil euros porque vão receber cerca de 13 mil euros [juntando os 90% e os 10%]. No caso daqueles obrigacionistas que têm 25 mil ou 30 mil euros investidos, já não sei se será a melhor opção, só vendo caso a caso”.

Não deixe para a última

O prazo para aderir é então o final do mês e este advogado deixou um alerta: “As pessoas não devem deixar para a última da hora porque vão precisar de alguns documentos, nomeadamente um que comprove a titularidade das obrigações que é facultado pelo banco onde as obrigações estão sob custódia”.

Além disso, os obrigacionistas terão de apresentar documentos identificativos e uma procuração para serem representadas na assembleia-geral, que decorre no Brasil.

O "filme" até aqui

A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar um total de 65,4 mil milhões de reais (17,5 mil milhões de euros) em dívidas.

Atualmente, a Pharol SGPS, antiga Portugal Telecom, é acionista de referência da operadora brasileira Oi, já que detém 27% das suas ações.

Por isso, estes problemas na empresa brasileira têm tido repercussões para a agora Pharol, não só no valor em bolsa, mas também com o problema do reembolso das obrigações da antiga Portugal Telecom.

É a Oi quem está responsável pelo reembolso. O reembolso deveria ter acontecido a 26 de julho, mas não foi efetuado.

regulador do mercado decidiu, nessa altura, prolongar a suspensão da negociação dessas obrigações no mercado secundário, o que ainda se mantém mais de um ano depois. Agora, há uma luz ao fundo do túnel.