A ministra das Finanças afirmou esta terça-feira que o Tesouro tem uma «exposição genérica de 1.500 milhões de euros» alocada ao Fundo de Resolução, constituída antes da crise no BES, garantindo, no entanto, que «não se prevê» qualquer nova intervenção.

Maria Luís Albuquerque, que esteve na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública a apresentar o Orçamento do Estado para 2015, disse que «existia uma exposição genérica de 1.500 milhões de euros que podiam ser emprestados ao Fundo», os quais «não tinham nenhum destinatário em vista e já constavam do orçamento inicial para 2014». A governante garantiu ainda que «não se prevê qualquer nova intervenção no Fundo de Resolução, nem se espera nenhuma resolução do Novo Banco».

Somando estes 1.500 milhões de euros aos 3.900 milhões que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução Bancária para capitalizar o Novo Banco após a medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES), o montante que o Tesouro reservou ao Fundo de Resolução ascende a 5.400 milhões, ainda que a dotação de 1.500 milhões de euros não tenha sido gasta.

Maria Luís Albuquerque recordou que o Fundo de Resolução, criado em 2012, «reflete a realidade europeia em termos de mutualização já a partir de 2016», cujo objetivo é garantir que, «quando há necessidade de intervir num banco, é o sistema financeiro que suporta esse custo, se ele vier a acontecer».

Referindo-se à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a ministra das Finanças afirmou que, «se dentro do sistema financeiro houver bancos públicos, esses bancos têm exatamente as mesmas regras e as mesmas consequências que se aplicam aos bancos privados».

«A CGD não tem um tratamento privilegiado por comparação ao BCP ou ao BPI», reiterou a governante.

Durante o debate na comissão parlamentar, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares questionou ainda a ministra das Finanças sobre se o Estado era «avalista de dívida constituída pelo Novo Banco», referindo-se a uma verba de 3.500 milhões de euros que consta do relatório do OE2015 como garantias concedidas ao Novo Banco, à data de 01 de outubro deste ano.

Maria Luís Albuquerque explicou que esse montante se refere a «empréstimos com garantia do Estado contraídos pelo Banco Espírito Santo (BES) e que transitaram para o Novo Banco».

A ministra afirmou que «não é nada de novo, são garantias que tinham sido concedidas ao BES e que transitaram para o Novo Banco, é apenas a separação de ativos e passivos que decorre da resolução [aplicada] ao BES».

O BES registou prejuízos históricos de quase 3.600 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, tendo sido este o início de uma crise bastante mais profunda que motivou a intervenção do Banco de Portugal.

O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3.900 milhões de euros neste Fundo, financiados com o dinheiro da troika que estava reservado à banca e que ainda não tinha sido utilizado.