A agência de ‘rating’ Fitch considera que Portugal tem feito “progressos graduais” na resolução dos problemas do setor bancário, referindo-se nomeadamente ao acordo para a venda do Novo Banco e à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Já sobre as iniciativas que o Governo tem em ação para fazer face aos elevados créditos problemáticos que pesam sobre o balanço dos bancos, a Fitch considera que ainda não se compreendem claramente e não afasta a possibilidade de que a solução que venha a ser encontrada possa vir a acarretar custos para o setor bancário ou para o Estado.

Sobre bancos específicos, considera a Fitch que os desenvolvimentos em torno da CGD, com a recente recapitalização do banco público, são “genericamente positivos”.

Quanto aos impactos nas contas públicas, estima que a injeção de capital que o Estado fez no banco leve a um défice de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, contribuindo a recapitalização da CGD com 1,1% do PIB para esse défice.

Quanto à venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, considera a agência de rating, que esta pode “melhorar o sentimento dos investidores” face ao setor.

Contudo, deixa o alerta de “risco de execução” neste negócio, uma vez que este necessita das aprovações das instituições europeias e ainda de um aumento de capital de 500 milhões de euros através de uma operação de troca de obrigações, que ainda não foi proposta aos detentores dos títulos.

Além disso, recorda que o acordo para a venda do Novo Banco implica que o Fundo de Resolução (atual dono do Novo Banco e que manterá 25% após a alienação) possa ter de injetar capital no Novo Banco para que este cumpra rácios de solvabilidade mínimos, num máximo de 3,89 mil milhões de euros nos próximos oito anos.

Para a Fitch também há aqui algum risco, sobretudo nas contas públicas, uma vez que se o fundo não tiver dinheiro suficiente para fazer face à recapitalização do Novo Banco este terá de recorrer a um novo empréstimo do Tesouro público ou a uma garantia de Estado para se financiar junto de bancos.

A agência de ‘rating’ diz ainda, sobre este negócio, que já tinha antecipado que o dinheiro da venda do Novo Banco não seria suficiente para o Fundo de Resolução pagar a dívida ao Tesouro público (pedida para recapitalizar o Novo Banco e ainda fazer face a perdas da resolução do Banif) e que teriam de ser as contribuições dos bancos a cobrir esse ‘fosso’, o que diz ter sido confirmado pela decisão do Governo de estender as maturidades de pagamento dessa dívida pelo Fundo de Resolução até 2046.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, mas acordou injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições que, caso não sejam cumpridas, implicam uma nova ronda de negociações. Mantém-se ainda o risco de o banco ser liquidado.

São necessárias, desde logo, as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu a ainda a troca de obrigações seniores com vista a poupar 500 milhões de euros. Isso implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo agora o prazo indicativo até ao final deste ano para a venda ser concretizada, mas que pode ser dilatado.