A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entende que a resolução do problema do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) deve passar por uma troca, promovida pelo Novo Banco, desses títulos por dívida subordinada do banco.

"Temos trabalhado em muitas soluções. A única alternativa que eu vejo é fazer um apelo (e fizemo-lo ontem [segunda-feira] ao Novo Banco) para encontrar uma solução comercial", disse esta terça-feira no Parlamento o presidente do supervisor do mercado de capitais, Carlos Tavares, como relata a Lusa.

E vincou: "Sugerimos a troca dos títulos por dívida subordinada que possa ser convertida em capital do banco".


Segundo o líder da CMVM, esta solução visa acautelar a "cobertura do risco reputacional" do Novo Banco, "seja no quadro da resolução ou depois da resolução" e que "tenha o menor impacto possível" sobre os capitais da entidade presidida por Eduardo Stock da Cunha.


Carlos Tavares: proposta "salvaguarda liquidez do NB"


Carlos Tavares reforçou que a hipótese lançada "salvaguarda a liquidez do Novo Banco", uma vez que não obriga a um reembolso total e imediato das quantias investidas pelos subscritores de papel comercial da Espírito Santo International (ESI) e da Rioforte, ambas ‘holdings' do GES.

Simultaneamente, o presidente do supervisor do mercado de capitais considerou que esta é "a melhor ação de promoção e salvaguarda do bom nome da instituição e do próprio sistema financeiro".

Isto porque, sublinhou, "a palavra também é um dos seus ativos e responsabilidades perante os clientes".

Carlos Tavares considerou que esta operação de troca de títulos com base numa proposta comercial a apresentar pelo próprio Novo Banco aos subscritores de papel comercial do GES é uma "solução equilibrada".

Mas assinalou: "Qualquer solução que seja encontrada, mesmo esta, que tem menor impacto sobre a liquidez, não [implica que] nos podemos esquecer das pessoas que precisam de liquidez para sobreviver".


O presidente da CMVM concluiu que "a alternativa a isto é a via judicial".

Carlos Tavares falava no âmbito da sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, tendo feito durante 40 minutos um discurso de enquadramento antes de apresentar a solução que entende ser a mais correta para a questão do papel comercial.

Logo no arranque, o responsável informou que já tinha dado conhecimento desta posição da CMVM, que se baseia no parecer jurídico da equipa do supervisor do mercado, bem como de um parecer pedido a um especialista, ao Banco de Portugal.


NB: quase 30% dos investidores em papel comercial do GES são reformados


 A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) apresentou no Parlamento vários dados sobre o perfil dos investidores em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), nos quais se observa que 28% são reformados.

"No denominado 'universo total' verificou-se que, em 2.084 posições analisadas, em 575 casos (27,59%), os investidores são reformados e em 189 casos (9,07%) estariam desempregados", lê-se no documento que o presidente da CMVM, Carlos Tavares, entregou aos deputados e a que a agência Lusa teve acesso.

"É neste grupo de reformados que se regista o maior montante aplicado em papel comercial, traduzindo-se num valor de 116,1 milhões de euros", segundo os dados do supervisor do mercado de capitais, que indicam também que cerca de 40% dos subscritores (882) tinham mais de 65 anos, dos quais 16% (331) tinham mais de 75 anos.

A CMVM limitou esta análise aos clientes não qualificados e apenas do Banco Espírito Santo (BES), Banco Best e BES Açores, não se incluindo a sucursal do Luxemburgo (cujo o montante envolvido ascende a 47,95 milhões de euros), nem a Sucursal Financeira do Exterior (30,84 milhões de euros).

No universo total foram contabilizadas 2.084 posições representativas de um montante total de 432,05 milhões de euros.

Do total de posições, em mais de metade (54,7%) os investidores subscreveram 100 mil euros (valor mínimo de subscrição do papel comercial Rioforte e Espírito Santo International), correspondentes a 26,4% do montante total, e 23,9% das subscrições foram de valor superior a 100 mil euros e igual ou inferior a 200 mil euros.

Isto significa que 79% dos investidores subscreveram papel comercial de valor igual ou inferior a 200 mil euros.

O peso das subscrições de valor igual ou superior a 500 mil euros é de 4,9% (103 subscrições), representando 26,2% do montante total das aplicações consideradas.

Já 32 subscrições são correspondentes a valores iguais ou superiores a um milhão de euros (13,4% do montante total das aplicações consideradas).

A CMVM deu conta de ter recebido 636 reclamações até 22 de junho, que correspondem a 690 subscrições de papel comercial (cujo valor ascende a 152,45 milhões de euros).

Quanto ao perfil de risco, a entidade liderada por Carlos Tavares considerou quatro perfis distintos: muito conservador, conservador, moderado ou dinâmico.

"De acordo com os dados obtidos junto do Novo Banco, os perfis atribuídos mais comuns foram o conservador e o moderado", de acordo com os elementos disponibilizados aos deputados pela CMVM.

No total, em 37,5% dos casos foi atribuído um perfil conservador e em 39,3% dos casos foi atribuído um perfil moderado, num total combinado de 76,8%, ou seja, mais de dois terços.


"Verificou-se que parte assinalável dos investidores/reclamantes aplicaram elevada percentagem do seu património em papel comercial" do GES, informou a CMVM.


No designado universo total, em 207 casos (9,9%), os investidores aplicaram 90% ou mais do seu património em papel comercial emitido pela Rioforte e pela Espírito Santo International (ESI) e em 37% dos casos o investimento em papel comercial representa metade ou mais do património financeiro do investidor no Grupo BES.

Quanto ao grau de escolaridade, cerca de 20% dos subscritores tinham escolaridade não superior ao ensino básico, havendo mesmo 31 casos de subscritores sem escolaridade.

Por fim, nota para a constatação por parte da CMVM que "tudo leva a crer que em muitos casos terá existido intervenção ativa dos agentes comerciais do BES junto dos clientes, em termos provavelmente não compatíveis com o pressuposto de 'mera execução de ordens".

Carlos Tavares foi ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a pedido do Bloco de Esquerda, sobre a questão do papel comercial do GES que foi vendido a clientes de retalho do BES e não foi reembolsado.