O Banco de Portugal reiterou esta terça-feira que o crédito de 834 milhões de euros, concedido pela Oak Finance ao BES, fica no «banco mau».
 
O Banco de Portugal argumenta que a Oak Finance Luxembourg é um veículo financeiro do Goldman Sachs, e que o banco norte-americano detinha uma posição de 2% no BES. Por causa disso, e porque na resolução do BES as dívidas aos acionistas ficaram no «banco mau», o regulador decidiu que este empréstimo não podia passar para o Novo Banco.

Ao manter-se no BES, o crédito tem poucas hipóteses de ser reembolsado, por isso o banco norte-americano quer que o crédito passe para o Novo Banco. Mas o Banco de Portugal diz que o Goldman não conseguiu provar que não estivesse por detrás do financiamento.
 
A decisão inicial tinha sido tomada pelo regulador a 22 de dezembro de 2014. Na altura, o Banco de Portugal decidiu impedir a transferência da responsabilidade do BES correspondente ao empréstimo da Oak Finance, «por haver razões sérias e fundadas para considerar que a Oak Finance atuara, na concessão do empréstimo, por conta da Goldman Sachs International, e que esta entidade detivera uma participação superior a 2% do capital do BES». Nos termos da lei, «os créditos nestas condições não podem ser transferidos para um banco de transição».
 
O Goldman Sachs reclamou por escrito e «o Banco de Portugal procedeu a uma análise cuidada da reclamação, com o apoio de um consultor externo independente». No final da análise, a decisão mantém-se porque «os elementos apresentados pela Goldman Sachs International não permitiram afastar as razões de dúvida, de facto e de direito, que fundamentaram a decisão de 22 de dezembro».
 
O Banco de Portugal considera que a reclamação da Goldman Sachs «não demonstrou que a Oak Finance não estivesse a atuar por conta da Goldman Sachs International, na concessão do empréstimo que a própria Goldman Sachs International organizou, estruturou e financiou, mediante a tomada firme dos títulos emitidos pela Oak Finance para o efeito».

Assim, o Banco de Portugal deliberou confirmar e manter a sua decisão de 22 de dezembro de 2014. E acrescenta que «quaisquer dúvidas remanescentes só poderão ser esclarecidas em tribunal, pois o Banco de Portugal não pode, em caso de dúvida, permitir uma transferência, que se tornaria na prática irreversível, com risco grave de causar um dano irreparável para o interesse público».