A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) admitiu esta quarta-feira haver consenso das estruturas sindicais sobre a marcação de uma greve para protestar contra o Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), mas ressalvou não ter sido ainda acordada a data do protesto.

Frente Comum anuncia greve geral para 8 de novembro

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, explicou que «ainda não foi discutido se a greve vai ter lugar a 8,9 ou 10 [de novembro]», apesar de o Sindicato dos Quadro Técnicos do Estado (STE) - também afeto à UGT - ja ter anunciado hoje a data de 8 de novembro - e remeteu o anúncio de uma data para «os próximos dias».

«Há disponibilidade de unidade sindical», afirmou, explicando que os sindicatos têm ainda de reunir para anunciar uma data para a greve e que a FESAP «não pode avançar sozinha» uma data, mas que «não está importada com quem leva a bandeira», referindo-se ao facto de o STE ter já avançado com o 8 de novembro.

A FESAP deu hoje de manhã uma conferência de imprensa, em Lisboa, com o objetivo de divulgar uma primeira reação às novas medidas de austeridade previstas no OE2014, tendo Jorge Nobre dos Santos anunciado a necessidade de «saber bem qual é a melhor altura de fazer greve».

Jorge Nobre dos Santos anunciou ainda que a FESAP vai «desafiar» o Presidente da República a pedir uma aprecisação preventiva da constitucionalidade do próximo OE que, na sua opinião, vai levar a uma «depauperização» dos trabalhadores da administração pública e a uma aproximação dos salários aos níveis do que eram praticados em 2004 e 2005.

A frente sindical disse que, se Cavaco Silva não pedir a fiscalização preventiva do Orçamento ao Tribunal Constitucional, pretende recorrer aos partidos políticos, para que «assumam as suas responsabilidades», e ainda ao Provedor de Justiça.

Ressalvando não ter ainda tido tempo para uma análise detalhada do Orçamento, a FESAP disse poder já concluir que este conduz a um aumento da economia paralela e que «o capital é livrado ao sacrifício», sendo sempre «os mesmos» os sacrificados.

«O 25 de Abril e o que conquistámos está neste momento em causa», disse Jorge Nobre dos Santos, defendendo que os portugueses não fizeram uma «revolução exemplar no mundo» para verem hoje tudo a andar para trás.

A FESAP anunciou ainda que na próxima terça-feira vai exprimir ao Governo as suas criticas sobre o OE2014, numa reunião agendada com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

A proposta de lei do OE2014, entregue na terça-feira no Parlamento, prevê, entre outras medidas, que seja «aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos».

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos em 2014, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.