A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) disse esta quinta-feira que foram instaurados procedimentos contraordenacionais à Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo e uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve.

Luísa Guimarães falava na comissão parlamentar da Comissão de Trabalho e Segurança Social, numa audição realizada na sequência do requerimento apresentado pelo PCP sobre "a situação dos trabalhadores da Somincor - Sociedade Mineira de Neves Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining", aprovado por unanimidade.

O requerimento surgiu na sequência de denúncias de assédio moral a trabalhadores das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde.

Segundo Luísa Guimarães, a ACT fez duas intervenções inspetivas, uma em dezembro e outra em março à Somincor que resultaram em procedimentos contraordenacionais, tendo sido feita uma participação ao Ministério Público por indícios de violação do direito à greve por parte da empresa.

A administração da Somincor já foi notificada e seguem agora os trâmites normais para se avançar com os processos, explicou a inspetora, adiantando que a empresa terá oportunidade de defesa e o sindicato poderá constituir-se como assistente e acompanhar o processo.

Alterações e mudanças

Em causa estão ainda alterações nos horários de trabalho e mudança de funções de trabalhadores com consequente perda de remuneração bem como a interdição de acesso ao local de trabalho ou incumprimento no pagamento do subsídio de Natal, entre outras irregularidades.

Estamos atentos e continuamos a acompanhar a situação na Somincor”, assegurou aos deputados a inspetora-geral, sublinhando que o setor das minas é de “risco elevado” e que a ACT tem efetuado cerca de duas ações inspetivas por ano na empresa.

Os trabalhadores da Somincor já fizeram várias greves que provocaram paragens na extração e na produção de minério na mina de Neves-Corvo.

Em causa está o facto de a administração da empresa Somincor, a concessionária da mina situada no concelho de Castro Verde, no distrito de Beja se ter mantido "irredutível" e se recusar a negociar, segundo disse na ocasião o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM), Jacinto Anacleto, à Lusa.

E para agravar a situação, a administração da Somincor, que lida mal com a democracia, afastou quatro encarregados gerais das lavarias da mina por terem usado do direito à greve, que está consagrado na Constituição da República", acusou, considerando tratar-se de uma "atitude antidemocrática, inadmissível e inaceitável".

A Comissão de Trabalho e Segurança Social também pediu audições ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva e ao sindicato trabalhadores da Somincor.