[Notícia atualizada às 19:30]

O ministro da Economia, António Pires de Lima, confirmou esta quinta-feira que o Governo decidiu invocar o interesse público para travar a providência cautelar posta em tribunal pela Associação Peço a Palavra, ligada ao movimento 'Não TAP os Olhos'.

"Já o decidimos em Conselho de Ministros", afirmou o governante, quando questionado pelos jornalistas, à margem da 11.ª conferência internacional da Associação Portuguesa de 'Contact' Centers' (APCC), onde fez uma intervenção.

"É assim, de facto", acrescentou.


Questionado sobre a razão que levou o Governo a invocar o interesse público, o ministro da Economia criticou a providência cautelar.

"Acho que é uma providência cautelar, se me permitem, quase esquizofrénica, contraditória nos próprios termos, Um grupo de cidadãos que acha que a TAP deve ser pública", disse, apontando que este movimento quis "reclamar da ilegalidade de um caderno de encargos que aquilo que se compromete é a manter a TAP como uma empresa com sede em Portugal, com 'hubs' [plataforma] portugueses" e "com um conjunto de obrigações de serviço público".

A TAP, adiantou, "precisa de ser privatizada para poder ser uma empresa competitiva e sustentável e, por isso, de facto, tomámos a decisão que hoje tomámos em Conselho de Ministros", concluiu.


O Movimento 'Não TAP os Olhos' nasceu de um manifesto, subscrito por mais de uma centena de personalidades, que entende que a transportadora aérea deve continuar a ser uma empresa de bandeira portuguesa.

O impulsionador deste movimento é o cineasta António-Pedro Vasconcelos que tem reiterado que "a esmagadora maioria dos portugueses quer que a TAP continue portuguesa".

O secretário-geral do PS apelou hoje ao primeiro-ministro para ter a "humildade democrática" de travar a privatização, alegando que só está em funções por uma excecionalidade constitucional e que esse processo necessita de amplos consensos. 


Interessados têm de se manifestar até amanhã


O prazo para a entrega, por parte dos interessados, das propostas vinculativas para a compra de 66% da companhia aérea termina esta sexta-feira.

Entre os interessados deverão estar o empresário Germán Efromovich. Na quarta-feira, o Diário Económico noticiou que a Barraqueiro se uniu a David Neeleman para fazer uma proposta para a compra da empresa portuguesa.

O consórcio já terá garantido um capital entre 300 e 350 milhões de euros, que garantem o mínimo para a capitalização da companhia aérea. 

Já o empresário Miguel Paes do Amaral disse na terça-feira à Renascença que vai tomar até sexta-feira uma decisão sobre o processo de privatização da transportadora aérea TAP, salientando que a greve dos pilotos “não é fator crítico na análise”.

Entre os interessados, há três empresas com capitais de risco assinaram um acordo de confidencialidade com o governo para acederem a informação sobre a transportadora. Para além da Apollo e da Greybull, também a Cerberus está na corrida.  

O sindicato estima que a greve tenha causado um prejuízo de 30 milhões ao Estado. O Governo aponta para um impacto de 35 milhões.  

Os pilotos da TAP e da Portugália cumpriram 10 dias de greve (entre 01 de maio e domingo) por considerarem que o Governo não está a cumprir o acordo assinado em dezembro de 2014, nem um outro estabelecido em 1999, que lhes dava direito a uma participação de até 20% no capital da empresa no âmbito da privatização. 

Os pilotos e a administração da TAP chegaram a estar perto de um acordo, mas à última hora o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil recusou as propostas da administração da empresa, entre elas aumentar os salários.