A Comissão Europeia considera que os planos de reestruturação submetidos pelo Estado Português relativamente à CGD, BPI e BCP são compatíveis com as regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de Estado.

Concluída a análise, Bruxelas considera, nomeadamente, que os planos confirmam a «viabilidade de longo prazo destes bancos sem os auxílios estatais, asseguram uma contribuição própria adequada em relação aos custos de reestruturação e incluem medidas adequadas de limitação das distorções de concorrência que possam ter sido criadas pelo auxílio de Estado».

De acordo com o comunicado do Ministério das Finanças, a Comissão Europeia adotará uma decisão formal durante as próximas semanas.

«O anúncio efetuado hoje confirma um importante e bem sucedido passo para garantir a estabilidade e solidez financeira dos bancos portugueses e, desse modo, reafirmar a confiança dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral, o que constitui um dos pilares fundamentais do Programa de Ajustamento Económico Português», sublinham as Finanças.

Recorde-se que em junho de 2012, o Estado Português injetou 1.650 milhões de euros na CGD, 1.500 milhões no BPI e 3 mil milhões no BCP. Até à presente data, o Estado já foi reembolsado em 580 milhões pelo BPI.

Nos casos do BPI e do BCP, as recapitalizações públicas foram acompanhadas de injeções de fundos privados nos montantes, respetivamente, de 200 milhões e de 500 milhões de euros, «o que foi considerado determinante para a decisão do ministro de injetar fundos públicos nestas instituições».

Estas operações de recapitalização permitiram aos bancos cumprir o requisito de capital recomendado pela Autoridade Bancária Europeia (EBA na sigla do inglês), a ser atingido em 30 de junho de 2012. Adicionalmente, estas injeções de capital permitiram que os bancos atingissem um rácio Core Tier 1 superior a 10%, tal como determinado pelo Banco de Portugal a partir de dezembro de 2012.

Na sequência das referidas injeções públicas, e nos termos das regras e orientações da União Europeia em matéria de auxílios de estado, o Estado Português estava obrigado a apresentar à Comissão Europeia planos de reestruturação para os bancos recapitalizados. Esses planos foram apresentados pelo Ministério das Finanças à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em estreita cooperação com cada das instituições visadas e com a

participação ativa do Banco de Portugal, o que permitiu assegurar as garantias dadas pelo supervisor no momento das recapitalizações.

Em relação ao Banif , o último dos quatro bancos recapitalizado pelo Estado Português, o processo de discussão com a Comissão Europeia do respetivo plano de reestruturação segue os seus normais trâmites. O Banif foi recapitalizado em janeiro de 2013, cerca de 7 meses após a recapitalização efetuada na CGD, no BPI e no BCP.

O BCP congratulou-se com o acordo entre a Comissão Europeia e as autoridades portuguesas relativamente ao plano de reestruturação da banca, que «melhora a rendibilidade» do setor.

«O plano incluirá uma melhoria da rendibilidade em Portugal, através da continuação do esforço importante de redução de custos», refere o banco em comunicado.

O BCP considera ainda que, através deste plano, a instituição financeira irá assegurar «um modelo de negócio robusto», que permitirá prestar «o devido suporte» à economia portuguesa.