A TVI e a SIC estão dispostas a avançar judicialmente contra a decisão da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que hoje deu luz verde para que os canais temáticos da RTP (RTP Informação e RTP Memória) possam ser transmitidos em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT).

«Sem prejuízo da análise em concreto do teor da decisão, que ainda não é conhecida publicamente, as duas televisões privadas consideram que esta viola o princípio da não discriminação entre os três operadores generalistas, já que estes devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da emissão através da introdução do sistema High Definition (HD) ou aumentar a sua oferta de conteúdos e de canais», referem as empresas num comunicado.

A SIC e a TVI consideram «absolutamente inaceitável que se trate de forma discriminatória os operadores privados com mais de vinte anos ao serviço dos portugueses» e avisam que «não é retirando capacidade de utilização de espaço radioelétrico aos operadores privados que se vai melhorar a oferta da televisão em Portugal, lamentando a SIC e a TVI, que seja a ERC a introduzir um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado».

Alegando não entenderem a «mudança de opinião» no Conselho Regulador da ERC que, em março do ano passado, tinha negado a possibilidade da RTP reforçar a sua oferta de canais na TDT, as duas estações privadas lamentam que a TDT «esteja a ser usada para tentar resolver os problemas estruturais da RTP».

A TVI e a SIC têm defendido que a transmissão em High Definition (HD) permitiria avançar na utilização de uma tecnologia mais rica e de maior qualidade que a atual Standard Definition (SD) e consideram «lamentável que o Governo, sem ter ainda definido o modelo de financiamento da RTP, queira agravar os seus custos atuais, além do fato de se antever que tal medida possa trazer acrescidos custos para os portugueses».