A Galp Energia estima que a nova taxa sobre a energia, prevista no Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) poderá ter um impacto de 35 milhões de euros na empresa.

«A estimativa preliminar do impacto decorrente da nova taxa para a Galp Energia poderá ascender a cerca de 35 milhões», refere em comunicado.

A Galp vai analisar em detalhe as medidas, e admite «o recurso às instâncias competentes» para «assegurar a adequada proteção do valor dos seus ativos e a competitividade destes nos mercados onde atua».

De acordo com a petrolífera, a contribuição reflete-se «numa taxa de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível das empresas deste sector».

No caso da Galp Energia, este impacto abrange as empresas de «transporte, distribuição e armazenamento de gás natural, de refinação, armazenamento, transporte e distribuição de petróleo bruto e produtos petrolíferos, bem como de produção de eletricidade a partir de centrais de cogeração com potência superior a 20 megawatts».

No entanto, a Galp Energia admite que a redução em dois pontos percentuais do IRC também terá impacto nas contas da empresa, mas não adianta valores.

A contribuição, que inicialmente se esperava ser relativa apenas às empresas eletroprodutoras, acabou por ser alargada às empresas de transporte, armazenamento, distribuição e produção não só de eletricidade, mas também de gás natural e derivados de petróleo.

Relativamente aos produtos petrolíferos, o Governo assegura «a não repercussão sobre os consumidores» através de «políticas de concorrência e de monitorização dos mercados».

No caso da EDP, são 45 milhões de euros em impostos a pagar no ano que vem, em resultado da nova taxa.

Em comunicado, a elétrica refere ainda a descida da taxa de IRC de 25% para 23% em 2014 e também a manutenção da derrama estadual de 5% sobre o lucro tributável superior a 7,5 mil milhões, mas não quantifica o impacto destas medidas nas suas contas.

A taxa da contribuição sobre o setor energético será de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível, sendo que, no caso da produção de eletricidade, «esta taxa incidirá apenas sobre os centros eletroprodutores em exploração até esta data», segundo a nota da EDP.

Do pagamento da taxa ficam isentas as centrais termoelétricas de ciclo combinado com uma utilização anual da potência instalada inferior a 2.000 horas em 2013, os aproveitamentos hidroelétricos com capacidade instalada inferior a 20 megawatts, os parques eólicos e os centros eletroprodutores com licenças atribuídas na sequência de procedimentos concursais ou de consulta concorrencial.

Por seu lado, a REN estima que a nova taxa tenha um impacto líquido de impostos de cerca de 30 milhões.

Em comunicado, a empresa refere que «a contribuição sobre o setor energético, calculada como uma taxa de 0,85% sobre o ativo fixo tangível e intangível da REN, e aplicável ao exercício de 2014», deverá ter um potencial impacto de «cerca de 30 milhões de euros».

Além desta taxa, há ainda duas medidas «com impacto» nas suas atividades: uma redução gradual da taxa de IRC que, em 2014, será de 25% para 23% e o anúncio da conclusão da privatização durante o próximo ano.

«Estas propostas vão agora ser sujeitas a análise e discussão na Assembleia da República e a REN irá analisar o tema em detalhe nas suas diversas vertentes no sentido de assegurar a proteção dos direitos da empresa e dos seus acionistas e stakeholders [interessados]», refere.

Segundo as previsões do Governo, esta contribuição extraordinária deverá gerar uma receita de 150 milhões de euros, dos quais 50 milhões serão destinados à redução do défice tarifário do setor elétrico e a medidas de eficiência energética.

O ministro da Economia reagiu já às críticas das energéticas, afirmando que estas empresas podem pagar a taxa.