O governador do Banco de Portugal diz que os bancos que «venderam» os polémicos contratos swap às empresas públicas podem vir a ser responsabilizados por isso, no caso das empresas que se assumiram como menos qualificadas para avaliar o risco dos produtos.

Carlos Costa, ouvido na comissão parlamentar de inquérito aos swap comparou a situação a uma ida à loja de eletrodomésticos, defendendo que, se um consumidor procura ajuda para comprar um frigorífico para a sua casa, a loja não deve vender-lhe um frigorífico de supermercado.

«Mesmo para os qualificados, existe sempre possibilidade de recurso judicial, se for manifesto o não cumprimento das obrigações de informação geral e específica», afirmou perante os deputados, acrescentando que, no caso dos menos qualificados, existe ainda «a obrigação de verificação da adequação do produto ao comprador».

O governador reiterou ainda que o banco central tem poderes limitados para intervir nos contratos swap, que representaram avultados prejuízos para as empresas públicas.

«A competência do supervisor limita-se à capacidade de sancionamento da instituição. Não há no nosso ordenamento jurídico uma competência para compensar ou dirimir o conflito subjacente, entre o cliente e o banco», concluiu.

Ou seja, o Banco de Portugal só pode atuar para sancionar, caso seja apresentada queixa, mas o BdP não recebeu reclamações sobre swap relativos a empresas públicas.

O responsável afirmou que recebeu algumas reclamações de investidores não qualificados, que encaminhou para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas não relativas a investidores qualificados, onde se inserem por defeito as empresas públicas portuguesas.

Os intermediários financeiros, sejam bancos ou corretoras, classificam os seus clientes em função da sua experiência e do seu conhecimento.

Os clientes com menos conhecimentos são classificados como investidores não qualificados e os mais experientes e com mais conhecimentos como investidores qualificados.

Os intermediários financeiros devem informar o cliente da qualificação atribuída e o cliente pode solicitar uma classificação diferente, ou seja pedir o estatuto de investidores não qualificados, gozando assim de maior proteção.

Durante a audição, Carlos Costa afirmou que se tivesse recebido qualquer reclamação de investidores (qualificados) «teria remetido a queixa para a CMVM».

«Se o problema fosse colocado», garantiu, «seria analisado com todo o cuidado».

«Tentaríamos perceber porque é que a entidade está amarrada a esta e não a outra instituição [banco]. O que não creio é que nestas operações de risco o argumento seja a falta de alternativa de financiamento, uma vez que naquela altura o mercado era muito competitivo», disse.

Além disso, reforçou que «se esses contratos chegassem ao conhecimento do BdP, não haveria um vazio de supervisão».