O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse esta sexta-feira não saber se o processo de privatização dos CTT vai ser concluído, dependendo da proposta que for apresentada, apesar de reiterar a intenção de venda pelo Governo.

«Se me perguntarem agora se vamos vender os CTT respondo que não sei. Temos intenção de lançar o processo, mas não sei se o concluiremos, depende da proposta», disse Sérgio Monteiro na sessão plenária do Parlamento, em resposta às críticas da oposição sobre os processos de privatização.

O governante deu a mesma resposta para as eventuais privatizações da TAP e da CP-Carga, frisando que tudo dependerá das propostas apresentadas e da salvaguarda do interesse estratégico nacional.

Sérgio Monteiro reforçou que «não basta haver interessados», a proposta «tem que ser interessante não para eles, para o país e para o Estado».

Em reação, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto criticou a posição do Governo face às privatizações, ironizando que o secretário de Estado não sabe se vai privatizar aquelas empresas «mas gostava».

«Espelho meu, espelho meu, há alguém que privatize melhor do que eu? Se vou privatizar os CTT, não sei, mas queria. Se vou privatizar a TAP? Não sei, mas gostava», ironizou, contrapondo que «privatizações são dívida no futuro».

Já o secretário de Estado reiterou que o processo de privatização dos CTT tem o objetivo de «ajudar à consolidação das contas públicas» e de «defender o interesse dos cidadãos», garantindo que o serviço universal postal não sofrerá alterações.

O secretário de Estado respondia ao deputado do PCP Bernardino Soares que tinha questionado «o que é que se ganha e qual é o interesse público de privatizar os CTT» que dão lucro ao Estado e prestam um bom serviço aos cidadãos.

Já no final de junho, Sérgio Monteiro tinha garantido que o serviço postal dos Correios vai continuar público após a privatização dos CTT, explicando que será controlado pelo regulador ANACOM - Autoridade Nacional para as Comunicações e que as obrigações de serviço e a qualidade «estão garantidas», independentemente de quem for o acionista.

Durante as suas intervenções no plenário, Sérgio Monteiro afirmou ainda que apesar de o país se encontrar sob assistência financeira, o Governo «sabe dizer que não», dando como exemplo o caso da TAP e dos Estaleiros de Viana do Castelo.

«Enquanto responsável tutelar, dispenso ser dono dos Correios, da Carga da CP e dispenso que os secretários de Estado façam de 'chairman' [presidente de conselho de administração] e os filiados partidários de administradores nas empresas. Se eu quiser ser presidente de algum conselho de administração de uma empresa, volto para o privado, não fico no Governo», disse.

O responsável dirigia-se especialmente aos comunistas, afirmando que «o PCP não acredita nisto, acha que o Governo é sempre um melhor gestor que um qualquer privado».

Eurídice Pereira, do PS, assinalou que apesar de o Governo ter «atingido os objetivos» em termos de privatizações, não travou mais processos e, pelo contrário, «acrescentou a venda do sinal da RTP e as águas de Portugal».

«Lá no íntimo, o Governo não privatiza apenas para reduzir a dívida pública. Privatiza porque lhes está na massa do sangue reduzir a intervenção do Estado a patamares mínimos se não mesmo nulos», criticou.

A deputada defendeu ainda que «o rigor não dispensa a nomeação das comissões de acompanhamento com a antecedência adequada», afirmando que isso não está a ser garantido.