O novo modelo de governação da RTP, que o Governo vai criar, passa pela criação de um conselho geral independente, que irá escolher e nomear a administração da empresa, anunciou o ministro Miguel Poiares Maduro no Parlamento.

«O objetivo é ter um órgão genuinamente independente», disse o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, que está a apresentar na Comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação as linhas gerais do próximo contrato de serviço público, e do novo modelo de governação da RTP.

Este conselho geral terá uma «composição limitada, de cinco a sete membros», e o Governo promete «procurar as melhores regras para escolher um órgão genuinamente independente».

O ministro sublinhou ainda a importância na escolha do primeiro conselho geral, considerando que «quanto mais os nomes forem entendidos como genuinamente independentes», mais garantias se oferece ao processo de escolha destes membros nos conselhos futuros.

O objetivo principal da reforma é «eliminar o risco de perceção de governamentalização da empresa» porque, «mesmo que esse risco não seja real, a simples perceção na opinião pública» afeta a imagem de serviço público.

«A ideia de que o Conselho de Administração pode ser visto como um instrumento do poder político pode ser uma ameaça», acrescentou.

Os cidadãos vão poder participar na discussão da proposta de contrato de concessão de serviço público de rádio e televisão, apresentado pelo ministro, através de um site que deverá servir como «banco de ideias».

Neste «micro-site», será possível ler e aceder ao contrato e será lançado fórum aberto à discussão de cidadãos, que terão oportunidade de dizer o que entendem dever ser o serviço público.

Para Poiares Maduro, a RTP deve ser o «regulador da qualidade do audiovisual e promotor de mercado do audiovisual». Por isso, garante o ministro, o modelo apresentado reflete a «preocupação de simplificação nas orientações, em vez de incluir muitos detalhes» sobre o que deve ser e como se deve traduzir o serviço público.

O Governo faz ainda questão de evitar o «risco de governamentalização da RTP», pretendendo este novo modelo contribuir para «uma gestão mais eficaz da empresa».