O presidente do conselho de administração da RTP, Alberto da Ponte, garante que o despedimento coletivo na empresa pública de televisão e rádio «é sempre a última hipótese», cita a Lusa.

Alberto da Ponte foi ouvido na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e Comunicação sobre as contas da RTP em 2012 e perspetivas para 2013.

Questionado sobre os deputados sobre se avançará para o despedimento coletivo, o gestor disse que esta «é sempre a última hipótese».

Das 240 candidaturas para saída voluntária do grupo RTP, «neste momento aceitaram 144». Destes últimos, 90 já saíram.

Isto significa que o número de trabalhadores do grupo está abaixo da fasquia dos 2.000, na ordem dos 1.890.

Alberto da Ponte lembrou que os custos com pessoal têm de ser de 55 milhões de euros no próximo ano, «a manterem-se as receitas, fora o que se consiga com o fornecimento de serviços externos».

«Se para o bem comum tivermos de proceder ao despedimento coletivo, proporemos isso à tutela», afirmou aos deputados.

«Nós temos a obrigação de cortar, de reduzir aquilo que no plano está expresso como gastos com pessoal», disse, lembrando que em primeiro lugar há as rescisões por mútuo acordo, que estão a ser negociadas.

«Partilho da preocupação social», sublinhou.

O gestor considerou ainda que «seria muito bom limitar o custo» da televisão digital terrestre, cujo montante está acima dos seis milhões de euros.

Alberto da Ponte realçou que «a RTP não pode deixar de ser alternativa» em relação aos programas que os outros canais em serviço aberto prestam.

«Preocupa-me a falta de canais em sinal aberto em Portugal», disse.

O gestor adiantou que o Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da empresa «pretende tornar a estrutura mais enxuta» e que «esse propósito está a ser conseguido» porque está a ser cumprido «religiosamente».

A 29 de maio, a RTP apresentou ao ministro da tutela um documento sobre o serviço público de media «dos anos modernos» e uma proposta de revisão dos estatutos e a 25 de junho uma proposta sobre a revisão do contrato de concessão.

«Até 30 de julho teremos uma resposta à nossa proposta», disse.

Garantiu ainda que os documentários vão continuar na Rádio e Televisão de Portugal, sendo que está a ser feita uma «gestão criteriosa».

Em relação à RTP África e RTP Internacional, o gestor disse que «grelha vai ter de estar pronta até outubro», acrescentando que há trabalhos de cooperação com Angola, Moçambique, Brasil, Cabo Verde ou São Tomé.

«Podemos segmentar [a RTP Internacional] de forma a chegarmos aos vários públicos conforme as longitudes. Isso estará pronto para arrancar em outubro, mas é absolutamente necessário que no contrato de concessão possamos encontrar uma solução que permita financiar condignamente esses canais», apontou.

A partir do próximo ano a RTP deixa de receber uma indemnização compensatória.

«A RTP assume um conjunto de obrigações perante o Estado», parte delas financiadas pela indemnização compensatória.

Alberto da Ponte disse que o ministro da tutela Miguel Poiares Maduro pediu à administração da RTP para «pensar em alternativas» para garantir a continuidade destas obrigações, já que para o ano não haverá indemnização compensatória.

«Estão a ser apresentados continuamente ao ministro» várias propostas, «há várias modalidades».

Alberto da Ponte garantiu que há «um trabalho de equipa» e que há soluções que não têm de sair do erário público.