A PT tem seis anos para recuperar o impacto negativo da dívida da Rioforte na sua fusão com a OI, segundo os termos definitivos dos contratos a apresentar à assembleia-geral a realizar até 08 de setembro de 2014.

Em comunicado divulgado na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT anunciou que a holding PT SGPS (sociedade gestora de participações sociais) e a brasileira Oi acordaram os termos definitivos dos principais contratos a celebrar na sequência do memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês), apresentado em 16 de julho passado.

Este memorando foi celebrado na sequência do final do prazo que a Rioforte tinha para reembolsar os 847 milhões de euros à empresa, a que se juntaram outros 50 milhões.

A aplicação da PT na Rioforte fazia parte dos ativos avançados para a fusão com a Oi, na qual a posição da PT ficaria em torno dos 37% da nova entidade, por enquanto designada CorpCo.

Os acordos agora estabelecidos consagram a redução desta posição para os 25,6% da nova entidade, em consequência da não cobrança daquela dívida.

No âmbito do acordo, que será apresentado à mencionada assembleia-geral de 08 de setembro, «a PT SGPS irá permutar com a Oi as aplicações de tesouraria na Rio Forte Investments, SA, no montante de 897 milhões de euros, em contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi».

Este tipo de ações, ON e PN, é uma especificidade brasileira, que se refere a títulos com diferentes capacidades de voto.

Ao mesmo tempo, é possibilitada à PT a recuperação da sua posição na entidade resultante da fusão, sendo definidos os termos e o prazo.

Assim, «à PT será atribuída uma opção de compra não transferível de tipo Americano para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$2,0104 para ações ON e R$1,8529 para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano», precisa o documento.

A opção de compra «terá uma maturidade de seis anos, expirando a possibilidade de exercício pela PT SGPS em 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte».

Os contratos vão ser celebrados assim que existam todas as autorizações das empresas e a permuta vai ser apresentada, para aprovação, à Comissão de Valores Mobiliários brasileira e deve ser executada em ou antes de março de 2015, adianta-se no comunicado.

Outro resultado previsto destes acordos é a continuação da cotação da PT SGPS, tendo como únicos ativos relevantes as mencionadas dívida da Rioforte e a opção de compra.