O Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) disse esta segunda-feira que apresentou uma notificação no Tribunal do Trabalho contra a decisão unilateral da administração da PT Portugal em reduzir as ajudas de custo dos seus trabalhadores.

A notícia foi avançada hoje pelo Diário Económico na sua edição online e confirmada à agência Lusa pelo presidente do STPT, Jorge Félix, que disse que a notificação foi entregue no Tribunal de Trabalho a 21 de outubro e que o sindicato aguarda agora que a PT Portugal seja notificada para se pronunciar sobre o assunto.

Segundo explicou o sindicalista, a notificação feita ao Tribunal de Trabalho contra a PT Portugal está relacionada com a decisão de a administração da empresa em reduzir as ajudas de custo aos seus trabalhadores de forma unilateral, sem negociação.

"A 01 de outubro a administração anunciou, de forma unilateral, que ia fazer alterações aos valores de ajudas de custo e a outros princípios que estão contratualmente definidos. Nesse dia foi feito o anúncio dessas alterações e foi dito que entravam em vigor a partir desse dia. Não concordamos", disse.

Jorge Félix explicou ainda que os assessores jurídicos do STPT consideram que essa alteração "só pode ser feita em sede negocial" e que, uma vez que a "empresa manteve a rigidez", os representantes dos trabalhadores avançaram com a notificação no Tribunal de Trabalho.

Em causa estão as ajudas de custo dadas aos trabalhadores em caso de transferência para um novo local de trabalho a 50 quilómetros, que são pagas a 58,70 euros por 11 meses e a empresa reduziu esse valor para 53,20 euros. "Levou-nos a fazer este requerimento de notificação judicial ao Tribunal de Trabalho para que a empresa repusesse a situação anterior", afirmou o presidente do STPT.

Esta notificação ao tribunal acontece numa altura em que as transferências de trabalhadores estão a motivar queixas, com o sindicato a acusar a PT de as fazer "à queima-roupa" e chegando "a ameaçar de despedimento".

"O problema agora surge é pela forma como estão a ser postas em prática estas medidas. Não tendo o cuidado de explicar serenamente os motivos da necessidade de alterar o local de trabalho e ou as funções aos trabalhadores, e pelo contrário é à 'queima-roupa' e por vezes com ameaças que informam os trabalhadores quando estes legitimamente apresentam alguma resistência à mudança!", lê-se num comunicado divulgado hoje pelo STPT.