A Portugal Telecom (PT) e a brasileira Oi anunciaram hoje que celebraram «contratos definitivos» que regulam as etapas necessárias à implementação da operação que culminará na fusão das duas empresas, anunciada em outubro.

Em comunicado enviado para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a PT acrescenta que o conselho de administração da Oi aprovou também a realização do pedido de registo à Comissão de Valores Mobiliários brasileira (CVM) de oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias e preferenciais da Oi, a ser realizada simultaneamente no Brasil e no exterior.

A operadora esclarece ainda que os ativos com os quais a PT irá contribuir «mediante entrada em espécie no âmbito do aumento de capital da Oi e que correspondem à totalidade dos ativos operacionais da PT, exceto as participações direta ou indiretamente detidas na Oi, na Contax Participações S.A. e Bratel B.V., e passivos da PT na data da contribuição foram considerados no laudo de avaliação, preparado de forma independente pelo Banco Santander (Brasil)».

O respetivo laudo de avaliação, continua, que será submetido à aprovação dos acionistas da Oi na Assembleia Geral extraordinária prevista para o dia 27 de março de 2014, será disponibilizado no site da CMVM e da PT na sexta-feira, data de convocação da assembleia geral extraordinária da Oi.

Para efeitos de subscrição do aumento de capital da Oi, foi estabelecido pelo conselho de administração da operadora brasileira um valor para os ativos PT de 1,750 mil milhões de euros, valor esse que será convertido para reais na data anterior à data de publicação da convocação da assembleia geral extraordinária da Oi e que obedece ao intervalo previsto no Memorando de Entendimento celebrado no dia 1 de outubro e correspondente a 1,9 mil milhões de euros, quando considerados os dividendos.

Na sequência da fixação deste valor, o conselho de administração da PT irá solicitar nos próximos dias a convocação de uma assembleia geral de acionistas da PT para deliberar sobre a participação pela PT no aumento de capital da Oi, mediante a contribuição em espécie dos ativos PT.