A Parpública recebeu sete propostas não vinculativas para a aquisição do capital da Empresa Geral de Fomento (EGF), informou hoje em comunicado a empresa que gere as participações sociais do Estado.

A Parpública não divulgou o nome dos candidatos, tendo apenas dois deles divulgado publicamente as suas propostas: o consórcio Portugal Ambiental, formado pelos grupos brasileiros Odebrecht Ambiental e Solví, e um outro agrupamento constituído pela portuguesa EGEO, que opera na área de resíduos, e a gestora de fundos de infraestruturas Antin.

A EGF pertence ao grupo Águas de Portugal e é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas concessionárias, que têm os municípios como acionistas.

De acordo com o caderno de encargos do concurso público da reprivatização da EGF, os concorrentes devem apresentar as propostas vinculativas até julho.

A alienação dos 100% da EGF, prevê que os concorrentes apresentem propostas para 95% das ações, reservando os restantes 5% para os trabalhadores, e que os municípios possam vender a sua participação nas mesmas condições do que o Estado, caso estejam interessados.

Além disso, está ainda previsto o direito de preferência dos municípios face ao privado se algum município entender vender. Os municípios não podem, contudo, comprar ações do Estado.

As câmaras contestam a privatização e algumas avançaram já com ações judiciais para travar o processo nos tribunais.