A administração da empresa norueguesa Volstad disse esta quinta-feira à agência Lusa que deixou de estar interessada no negócio da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), cujo concurso público decorre até 23 de setembro.

A informação foi avançada pelo representante da empresa em Portugal, Ricardo Caliço, confirmando desta forma que a Volstad Maritime AS «não vai prosseguir com o interesse» no concurso da subconcessão dos ENVC.

Aquele grupo era um dos potenciais interessados nos estaleiros.

A 05 de agosto, o mesmo responsável disse à Lusa que a empresa iria levantar o caderno de encargos deste concurso, pelo que mantinha o interesse na empresa pública de Viana do Castelo.

Em outubro de 2012, na fase de reprivatização dos estaleiros, o grupo norueguês, especializado na construção de navios tecnologicamente avançados e de apoio às atividades offshore, apresentou uma proposta vinculativa de compra.

Contudo, devido à investigação de Bruxelas às ajudas comunitárias atribuídas aos estaleiros desde 2006, o governo português abandonou o processo de reprivatização já em abril deste ano.

Entretanto, até 05 de setembro, oito entidades nacionais e estrangeiras tinham levantado o caderno de encargos do concurso para a subconcessão dos estaleiros, que decorre até às 10:00 de 23 de setembro, sendo este o prazo limite para apresentação de propostas.

Segundo o programa de procedimento, os concorrentes ficam obrigados a manter as respetivas propostas, em que não são admitidas condições, termos ou variantes ao anúncio, durante um período de 180 dias após 23 de setembro.

Define ainda que a escolha do vencedor do concurso será feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.

Este concurso envolve uma área total de 245.162 metros quadrados, prevendo o «exercício da indústria de construção e reparação de navios, podendo ainda ser utilizada para a instalação de indústria de fabricação de componentes para aerogeradores eólicos e para o exercício da indústria metalomecânica».

Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.

Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.