A comissão de trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo acusou esta terça-feira o ministro da Defesa de justificar a subconcessão da empresa pública com base em mentiras e garantiu ir «até às ultimas instâncias» para reverter o processo. O presidente da Câmara esteve esta terça-feira em Bruxelas.

As afirmações do presidente da comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), António Costa, foram proferidas em Bruxelas, onde está a convite do PCP e do BE para uma reunião com a Comissão Europeia.

Antes do encontro com responsáveis do executivo comunitário, António Costa acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de várias contradições no processo de reprivatização, entretanto cancelado, e de subconcessão, à Martifer, já concluído, dos ENVC.

«O senhor ministro disse que a única solução seria ter de devolver 181 milhões de euros ao Estado ou que então encerraria as portas [dos Estaleiros], quando no dia 10 ouvimos o senhor ministro dizer que era uma opção ideológica [a subconcessão] não compreendemos como é que um jurista credenciado como o senhor ministro consegue andar a mentir a toda a gente este tempo todo, dando a sensação de que realmente não existe nenhuma solução para os Estaleiros quando isso é mentira», afirmou o responsável.

António Costa sublinhou que não «há nenhuma decisão da Comissão Europeia que obrigue o Governo de Portugal a encerrar ou a subconcessionar os Estaleiros» e considerou que a escolha do executivo PSD/CDS é «opaca».

«Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance e iremos lutar até às últimas instâncias para provar que o senhor ministro tem andado a mentir aos portugueses e aos seus colegas de Governo com o objetivo de acabar com a construção naval em Viana do Castelo. Não conseguimos perceber qual é a ideologia do senhor ministro, que nunca se dignou a visitar uma empresa da qual ele é o responsável máximo, e abre mão de uma grande empresa, que sempre foi estratégica, foi estratégica para o doutor Paulo Portas e para o doutor Durão Barroso», disse.

No mesmo sentido, a eurodeputada do BE Marisa Matias notou que «o ministro invocou o facto da Comissão Europeia ter exigido a devolução dos 180 milhões de euros» quando «o comissário respondeu que não».

«É uma história muito mal contada e uma informação que não era verdade apenas para justificar o desmantelamento», referiu.

Já João Ferreira, do PCP, acusou a tutela de utilizar «argumentos mentirosos para consumar um crime contra o país», cita a Lusa.

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo afirmou hoje que Bruxelas não foi informada pelo Ministério da Defesa sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais, considerando que a tutela está a conduzir uma operação «clandestina» e «inconsciente».

As posições de José Maria Costa foram assumidas em declarações aos jornalistas, em Bruxelas, após uma reunião com responsáveis da direção-geral da Concorrência Europeia, sob a tutela do comissário Joaquín Almunia.

O autarca afirmou ainda que a Martifer, empresa que ganhou a subconcessão, pode vir a arcar com as responsabilidades caso a Comissão Europeia decida sancionar Portugal e obrigar à devolução dos cerca de 180 milhões de euros injetados nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

«O que eu obtive da parte da Comissão foi a informação de que o Governo português não respondeu a Bruxelas relativamente ao processo que está a acontecer, ou seja, Bruxelas desconhece este processo de subconcessão», referiu José Maria Costa, que acrescentou que o processo de averiguação às ajudas públicas, aberto a 3 de abril de 2013, continua sem data prevista para ser concluído.