A greve, que estava marcada par os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro e que muita polémica gerou, acabou por ser desconvocada esta quarta-feira. Nove sindicatos e o Governo aceitaram as bases de um memorando.

«Os Sindicatos signatários e o Governo aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP», anunciaram os sindicatos dos Economistas, dos Engenheiros, dos Contabilistas, das Indústrias Metalúrgicas e Afins, dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves, dos Pilotos da Aviação Civil, dos Quadros da Aviação Comercial, dos Técnicos de Handling de Aeroportos e o Sindicato Nacional dos Engenheiros.

Neste pressuposto, consideram os sindicatos estar «reunidas as condições para a desconvocação da greve».

Dos 12 sindicatos que apresentaram pré-avisos de greve não subscreveram o comunicado divulgado hoje os sindicatos dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), Nacional dos Trabalhadores Aviação Civil (SINTAC) e Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).

O SINTAC refere em comunicado que, «a greve mantém-se» e que os trabalhadores «devem pautar toda a sua conduta laboral no estrito cumprimento da Lei, cumprindo como sempre, mesmo sob coação, com zelo e diligência, todas as tarefas para que venham a ser requisitados».

Decreto-lei publicado em Diário da República

O decreto-lei que estabelece a reprivatização da TAP foi esta manhã publicado em Diário da República, um dia depois de promulgado pelo Presidente da República, pelo que a venda da transportadora pode avançar a partir de sexta-feira.

O diploma, publicado na véspera de Natal e com entrada em vigor logo no dia a seguir ao feriado, aprova «o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP».

«O processo de reprivatização do capital social da empresa compreende uma venda direta de referência de ações representativas de até 61% do capital social da TAP e a alienação, numa oferta destinada aos trabalhadores, de um lote adicional de ações representativas de até 5% do capital social», define o decreto.

O diploma estabelece ainda que o Estado beneficie adicionalmente de uma opção de venda sobre o adquirente na venda direta de referência de até 34% do capital social da TAP.

Entre os critérios de seleção do comprador contam-se o valor de compra apresentado, a contribuição para o reforço financeiro da TAP, a apresentação de um projeto estratégico para crescimento da empresa, a garantia do serviço público, a contribuição para a economia nacional, a ausência de condicionantes jurídicas e a experiência técnica e de gestão.

A decisão de relançar a privatização da companhia aérea, suspensa em dezembro de 2012, acendeu uma nova onda de contestação, que culminou com a marcação de uma greve de quatro dias de 27 a 30 dezembro, que agora foi desconvocada.

Governo decretou requisição civil a meio do mês

No dia 18, o ministro da Economia anunciou que o Governo decidiu decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve.

A requisição civil abrangia cerca de 70% dos trabalhadores da TAP, permitindo realizar todos os voos previstos para os quatro dias da greve.

No entanto, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) veio na terça-feira ao final do dia dizer que o Governo «tem de conformar-se» com a decisão do Tribunal Arbitral (de decretar serviços mínimos), pelo que os serviços mínimos prevalecem sobre a requisição civil que será «judicialmente impugnada».

Também ontem, o presidente da TAP, Fernando Pinto, enviou uma carta aos trabalhadores do grupo no qual ameaçava avançar com um processo disciplinar caso estes não cumprissem a requisição civil aprovada pelo Governo durante a greve.