O presidente da Galp considera que a revisão à lei de bases do sistema petrolífero nacional precisa de ser clarificada, porque comporta complexidade técnica, riscos de segurança para o sistema e de custos para o consumidor.

“Ainda estamos a perceber algumas das questões subjacentes à legislação, porque não percebemos como é que algumas medidas vão ser implementadas”, afirmou o presidente da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, citado pela Lusa, quando questionado sobre a revisão à lei de bases do sistema petrolífero publicada na semana passada.

Em declarações aos jornalistas, o gestor explicou que a nova legislação a “complexidade técnica e os riscos de segurança para o sistema” exigem mais esclarecimentos, referindo que “o legislador tem que conseguir encontrar uma solução de bom senso”.

“Ainda não percebemos, mas a Galp Energia estará preparada para cumprir a lei. Esse é o nosso princípio”, declarou, considerando estranho que “um mercado na plenitude da sua maturidade possa ainda dar azo a tanta legislação”.

Ressalvando que a petrolífera aguarda “mais detalhe”, Gomes da Silva considerou alguns aspetos relativos ao pesar a garrafa de gás, como “o risco do que pode estar dentro” e a necessidade de “aferição de balança” de “milhares de operadores”.

“Os custos do sistema vão ter que ser ponderados. É um mercado que está em declínio com a entrada do gás natural em Portugal. Caso contrário, mais tarde ou mais cedo, acabará por pesar no consumidor”, sublinhou.


Os vendedores de gás engarrafado vão ser obrigados a partir de 18 de janeiro a devolver em dinheiro o que fica no fundo da botija, segundo decreto-lei publicado na semana passada em Diário da República.

A nova legislação indica também que “todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL [Gás de Petróleo Liquefeito] engarrafado são obrigados a realizar a receção e troca de garrafas vazias de GPL, independentemente da marca".

O vice-presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), José Reis, disse em agosto – altura em que a legislação foi aprovada em Conselho de Ministros - que a medida "é um incentivo para que haja mortes".

Segundo o responsável da ANAREC, existe o perigo de os consumidores "quererem colocar outro tipo de líquido nas garrafas que não seja gás", pelo que é "um incentivo que pode incorrer numa situação de perigo e de morte".

José Reis explicou, na altura, que, "como há pessoas que fazem das garrafas de gás churrasqueiras, pode haver consumidores que retirem a válvula de segurança da garrafa e metam líquido que não seja gás só para receber dinheiro", adiantando que "mexer nessas válvulas pode provocar mortes, porque existe pressão dentro das botijas".

O mercado de botijas de gás representa 75% do gás consumido em Portugal, pois apenas 25% dos portugueses tem acesso a gás canalizado.