A Autoridade da Concorrência (AdC) tem até 13 dias, a partir de sexta-feira, para adotar um projeto de decisão sobre a fusão entre a Optimus e a Zon, disse à Lusa fonte oficial do regulador.

O prazo para os contrainteressados, ou seja, os outros operadores, se pronunciarem sobre os compromissos apresentados pela Optimus e Zon à AdC para garantir a concorrência do setor termina hoje.

Questionada pela Lusa sobre qual o prazo que a Concorrência tem agora para se pronunciar sobre o assunto, fonte oficial disse que, «terminado o prazo concedido para terceiros se pronunciarem sobre os compromissos, restarão ainda 13 dias úteis para que a AdC adote um projeto de decisão».

A Lei da Concorrência determina que, na sequência da apresentação de compromissos pelas notificantes, neste caso a Optimus e a Zon, o prazo para adoção de uma decisão pela AdC se suspenda por um período máximo de 20 dias.

«Este projeto de decisão terá de, nos termos da Lei da Concorrência, ser submetido a uma audiência de interessados por um período não inferior a 10 dias úteis», adiantou a mesma fonte.

«A decisão final de primeira fase, que determina se a AdC dará início, ou não, a uma investigação aprofundada, apenas será tomada após essa audiência de interessados», acrescentou.

A 02 de julho, a Zon e a Optimus comunicaram ao mercado que tinham apresentado um conjunto de compromissos que eliminam as preocupações do regulador sobre a concorrência, os quais seriam enviados às outras operadoras para que estas apreciassem as propostas.

Entre os compromissos, está a saída da Optimus da rede de fibra ótica que detém em parceria com a Vodafone Portugal.

Em janeiro, as administrações da Optimus e da Zon aprovaram o projeto de fusão entre as duas operadoras de telecomunicações.