Responsáveis da empresa alemã Ferrostaal admitiram hoje cancelar o Hotel Alfamar, no Algarve, de substituição das contrapartidas pela venda de dois submarinos a Portugal, por um outro projeto que favoreça os Estaleiros de Viana do Castelo.

No final da sessão de hoje, de inquirição do antigo vice-presidente da Ferrostaal Horst Weretecki, no julgamento do caso «Submarinos/contrapartidas», um dirigente da Ferrostaal, através da advogada da empresa, Sofia Martins, reconheceu que surgiram dificuldades na concretização do projeto Alfamar, estando a empresa alemã a estudar outras alternativas, designadamente ligadas aos Estaleiros de Viana do Castelo, escreve a Lusa.

A Ferrostaal, empresa ligada ao German Submarine Consortium (GSC), que vendeu dois submarinos a Portugal num negócio de mil milhões de euros, inicialmente devia ter cumprido as contrapartidas através do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados para a Indústria Automóvel (ACECIA), mas o processo-crime instaurado contra Weretecki, dois outros alemães e sete arguidos portugueses daquele agrupamento empresarial, levaram os responsáveis germânicos a assinar, com o ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, um acordo de substituição das contrapartidas que previa a reconstrução do hotel Alfamar.

Com base neste acordo, Nuno Godinho de Matos, advogado de defesa de Weretecki e dos restantes dois arguidos alemães, solicitou aos juízes da 6ª Vara Criminal a extinção do procedimento criminal, e o cancelamento do julgamento, alegando que o Estado português já não podia alegar ter sido lesado. Após oposição do Ministério Público, o pedido foi recusado pelo tribunal.

Hoje, Godinho de Matos revelou aos jornalistas que não recorreu desta decisão porque, «neste momento, o projeto [Alfamar] não está eficaz».

«Não está em vigor. O que parecia definitivo há quatro ou cinco meses, de facto, não é», disse Godinho de Matos, sem adiantar mais pormenores sobre um novo projeto de contrapartidas, a negociar com o atual ministro da Economia, Pires de Lima.

Instada a comentar o assunto, Sofia Martins, advogada da Ferrostaal que tem acompanhado este julgamento sentada na zona do público, confirmou, na presença de outro responsável da empresa alemã, a existência de problemas ligados ao hotel Alfamar, admitindo que a Ferrostaal, que no passado já teve ligações à Lisnave, pondera apresentar um novo projeto de substituição de contrapartidas, que passe pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

Ouvido hoje em julgamento, o arguido Horst Weretecki alegou que, até 01 de outubro de 2004, altura em que assumiu as funções plenas de vice-presidência da Ferrostaal, tinha um conhecimento muito limitado do negócio dos «submarinos/contrapartidas» com Portugal.

Weretecki justificou o fraco conhecimento do negócio dos submarinos com Portugal com o facto de, na altura, se tratar de uma «encomenda recente», sustentando que «só em finais de 2005 soube alguma coisa» sobre a ACECIA, na altura presidida por Palma Féria.

Inquirido à tarde pelo procurador, Weretecki admitiu que assinou alguns formulários de contrapartidas sem os ler «na íntegra», mas desvalorizou o facto, dizendo que não tinha razões para duvidar dos documentos que lhe eram apresentados por outros colaboradores da Ferrostaal. A inquirição prossegue na próxima terça-feira.

Segundo Godinho de Matos, entre 1999 e 2004, Weretecki «não teve qualquer intervenção» no negócio das contrapartidas, não podendo ser responsável por atos praticados em data anterior, pelo que deve ser absolvido dos crimes de burla e falsificação.

Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português em mais de 30 milhões de euros.

Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional.