O Governo está a reavaliar o lançamento do concurso público internacional para a venda do ferryboat Atlântida face ao requerimento judicial interposto pela empresa Atlânticoline, dos Açores, para travar este procedimento.

«O lançamento do concurso está em reavaliação, perante o requerimento da Atlânticoline», confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério da Defesa, referindo-se à venda que deveria ser lançada esta semana, pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que construíram este navio.

O presidente da Atlânticoline disse hoje à Lusa que aquela empresa «corria o risco» de não ser ressarcida de oito milhões de euros, daí ter avançado judicialmente com um pedido para anulação do concurso público de venda daquele ferryboat, que empresa encomendou aos ENVC e acabou por recusar em 2009.

«Tendo a Atlânticoline a penhora do navio Atlântida e, obviamente, contando com a receita da sua venda para ser ressarcida dos valores que os Estaleiros de Viana do Castelo não liquidaram ao abrigo do acordo estabelecido, avançámos para esta opção», explicou Carlos Reis.

A Atlânticoline, tutelada pelo Governo Regional dos Açores, avançou no início desta semana com um requerimento no Tribunal de Execução de Lisboa para anular o concurso público para a venda do 'Atlântida', defendendo, em alternativa, a sua venda direta, no âmbito de um processo de penhora que corre termos desde 2013.

Carlos Reis explicou que a Atlânticoline tem seguido as informações que têm vindo a público sobre a venda do Atlântida: «Começaram por ser de 29 milhões de euros, que era o quanto valeria, tendo, posteriormente, o concurso público sido lançado por 20 milhões, surgindo agora as últimas notícias que indicam que não haverá diferencial de preço».

«Começámos a perceber que corríamos efetivamente o risco de a venda do navio não proporcionar uma receita que permitisse a nossa compensação. Daí termos avançado com uma providência em que pedimos ao tribunal a sua venda direta», disse ainda Carlos Reis.

O presidente da transportadora marítima açoriana declarou que o valor de oito milhões de euros que a Atlânticoline pretende receber corresponde à última parcela do acordo firmado com o ENVC e consequentes juros que entretanto decorreram.

Carlos Reis recordou que o acordo firmado com os estaleiros foi celebrado a 23 de dezembro de 2009 e o valor total a pagar é de 40 milhões de euros, estando em falta os oito milhões.

Construído pelos ENVC para operar nos Açores, o navio acabou por ser recusado por não cumprir a velocidade contratada, juntamente com a encomenda do segundo ferryboat, que já estava em construção.

O cancelamento deste negócio representou um prejuízo de 71 milhões de euros, segundo as contas da administração, e a tentativa de venda decorre também do processo de liquidação dos ENVC.