Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) afirmaram esta sexta-feira que está a ser preparado um despedimento coletivo «encapotado» para a empresa, tendo em conta o concurso da subconcessão que está a decorrer.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Comissão de Trabalhadores dos estaleiros recorda que em outubro de 2012, aquando da renegociação do contrato para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela, o ministro da Defesa afirmou que esse acordo permitiria garantir os postos de trabalho.

Contudo, já depois de anunciado o processo de subconcessão dos terrenos e infraestruturas da empresa - após o abandono da reprivatização -, que decorre até 23 de setembro, Aguiar-Branco, acusam, deixou de garantir «sequer um posto de trabalho».

«O que nos leva a concluir que, atualmente, estamos perante um encapotado despedimento coletivo dos 620 trabalhadores, que está a ser engendrado nas nossas costas, pelo Estado português, com conhecimento do senhor Presidente da República», lê-se no comunicado.

«Sendo claro que nós trabalhadores, somos descartáveis, para o senhor Ministro da Defesa», afirmam ainda, admitindo estarem «seriamente preocupados e séticos» com o futuro.

Acusam José Pedro Aguiar-Branco de «querer extinguir» os ENVC por «obsessão ideológica, processo que decorrerá, conforme previsto desde abril, em paralelo com o concurso da subconcessão, lançado pela administração da empresa a 31 de julho».

A pedido da comissão de trabalhadores, o Ministério da Defesa Nacional disponibilizou, na quinta-feira, o programa de procedimento e caderno de encargos deste concurso. Contudo, estes afirmam que ainda «falta o essencial», ou seja a documentação que está sujeita ao pagamento de uma caução e a um termo de confidencialidade antes de ser levantada pelos concorrentes.

«É um data room virtual de documentação, onde é necessário pagar mil euros de caução para acedermos. É tão claro e transparente [a documentação disponibilizada], que não aborda uma única vez, o contrato dos navios asfalteiros para a Venezuela, assim como a situação do enquadramento dos 620 Trabalhadores neste processo», afirmam.

A renda anual proposta pela subconcessão dos Estaleiros de Viana terá um peso de 70% na avaliação a realizar pelo júri do concurso, segundo estabelece o programa de procedimento ao qual a Lusa já teve acesso.

O documento define que a escolha do vencedor do concurso será realizada apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que «não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão», equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.