O grupo Martifer confirmou esta quarta-feira que vai assumir a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos Estaleiros de Viana, pela qual vai pagar anualmente 415 mil euros, prevendo criar 400 postos de trabalho durante três anos.

O grupo quer começar a operação em Viana já no próximo mês de janeiro e não garante empregos aos atuais 620 trabalhadores.

Ministro vai anunciar futuro aos trabalhadores dos estaleiros de Viana

A informação consta de um comunicado enviado à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) pelo grupo português, confirmando que no âmbito do concurso público internacional lançado em agosto «foi adjudicada» à Martifer Energy Systems e à Navalria (Aveiro), subsidiárias da Martifer, a subconcessão da utilização privativa do domínio público e das áreas afetas à concessão dominial atribuída aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Pela subconcessão, que vigorará até 2031, segundo a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

«O grupo Martifer, através da sociedade a constituir para o efeito, pretende desenvolver a sua atividade no mercado nacional e internacional e implementar, nas áreas afetas à aludida subconcessão dos ENVC, um projeto de construção e reparação naval, no âmbito do qual se prevê a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos», lê-se no mesmo comunicado.

Neste processo, contudo, ainda não é conhecido o destino dos trabalhadores dos ENVC, sendo expectável o recrutamento de parte dos atuais 620.

Esta adjudicação, sublinha o grupo português, permitirá à Martifer aumentar a sua capacidade de construção e reparação naval, setor onde já opera desde 2008, através da Navalria, e a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC insere-se na «estratégia de expansão internacional» naquele segmento.

O conselho de administração dos ENVC decidiu, a 18 de outubro, subconcessionar à Martifer os terrenos, infraestruturas e equipamentos da empresa, tendo iniciado, dias depois, o processo negocial.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.