O presidente da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef), Vicente Ferreira, estimou esta quinta-feira que o custo do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo se situará entre 250 a 300 milhões de euros.

«Como estamos numa fase de alienação de ativos é difícil fazer o saldo mas será sempre no intervalo entre os 250 milhões de euros a 300 milhões de euros. Algo que dependerá por que preço se vende o Atlântida. Por que valores se conseguem vender os diferentes ativos, é um processo em contínuo mas no final será entre estes valores», afirmou.

O presidente da Empordef (holding estatal das empresas de Defesa) respondia ao deputado do PS Jorge Fão, na audição que decorre na comissão de inquérito ao processo que levou à subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O gestor defendeu que a solução encontrada pelo Governo, após a inviabilização do processo de privatização, permitiu «travar um processo de destruição de valor galopante» e «travar a delapidação do erário público».

O socialista Jorge Fão tinha questionado Vicente Ferreira sobre os custos finais, para o erário público, do encerramento dos Estaleiros, referindo a absorção do «passivo de 300 milhões de euros» mais «30 milhões de euros para limpar a casa» e indemnizações pelas rescisões por mútuo acordo.

Na audição, o deputado do CDS-PP Abel Batista questionou Vicente Ferreira sobre o acordo negociado em 2009 entre a empresa pública Atlanticoline e os ENVC, na sequência da rejeição do navio Atlântida, que implicou o pagamento de 40 milhões de euros à empresa detida pelo governo regional.

Abel Batista questionou se o acordo resultou de uma decisão empresarial ou política, com Vicente Ferreira - que assumiu a gestão da Empordef em 2011 - a responder que, na sua opinião, a anterior administração «capitulou» e que os pareceres jurídicos disponíveis na altura aconselhavam «responsabilidades partilhadas».

Vicente Ferreira disse depois não saber estimar «até que ponto a administração da Empordef teria de tomar uma decisão dado que as tutelas decidiram-na».

«Ou seja, a administração da Empordef teve um despacho conjunto do então ministro das Finanças Teixeira dos Santos e do ministro da Defesa Santos Silva, que autorizou a Empordef a endividar-se em 37 milhões de euros» [num total de 40 milhões de euros a pagar à Atlanticoline], afirmou.

Isso significa, defendeu, que a tutela política «sancionou a decisão do acordo», tanto mais que, sublinhou, «esse nível de endividamento ultrapassaria os índices legais» permitidos à Empordef enquanto entidade empresarial do Estado.

«As duas tutelas tomaram a decisão», considerou Vicente Ferreira, referindo-se ao governo regional dos Açores e ao governo da República.

O atual gestor da Empordef admitiu depois, questionado pelo PS, que pode ter havido alterações ao projeto inicial da encomenda do Atlanticoline que «não tenham sido passadas a escrito».

Para o presidente da Empordef, que enviou à Procuradoria-Geral da República documentação sobre o caso, os ENVC não deveriam ter assumido «todas as responsabilidades e encargos financeiros» decorrentes do incumprimento contratual e que o acordo arbitral «contraria» os pareceres jurídicos pedidos à altura.

O navio Atlântida foi encomendado pela Atlânticoline aos ENVC, mas acabou por ser rejeitado em meados de 2009 por não cumprir os requisitos contratuais.

No final de 2009, as duas partes chegaram a um acordo, nos termos do qual os ENVC pagariam 40 milhões de euros e ficavam com o Atlântida e com o Anticiclone, também encomendado pelo Governo dos Açores, mas cuja construção ainda estava numa fase inicial.