A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) colocou à venda um guindaste de 466 toneladas e onze viaturas automóveis, concursos que decorrem do processo de liquidação e subconcessão da empresa.

De acordo com os avisos dos dois concursos, consultados hoje pela agência Lusa, a entrega de propostas para venda do guindaste K7 e de onze viaturas da empresa pode ser feita entre 03 e 07 de março, não tendo qualquer preço base.

Contudo, os ENVC «reservam-se no direito de não proceder à respetiva venda», caso a administração entenda que o valor das propostas - o único critério é o valor mais alto - «não se adequa aos interesses» da empresa.

O abertura de propostas para cada concurso está prevista para 10 de março, nos estaleiros, às 08:30 (viaturas) e as às 11:00 (guindaste), seguida de leilão das ofertas.

A assinatura do contrato de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC ao grupo Martifer, a 10 de janeiro, já previa que a posse dos terrenos aconteça depois da venda de 20 mil itens não incluídos naquele concurso.

Em causa, explicou na ocasião à Lusa fonte da administração dos estaleiros, está todo o tipo de material que é posse da empresa, como meios de elevação, maquinaria ou até equipamentos de escritório, que não integraram o concurso da subconcessão.

Sobre alguns destes ainda decorre uma avaliação externa, para serem posteriormente colocados à venda em concursos - como estes dois em curso - a lançar pelos ENVC até março.

Este processo implica a criação de «famílias de itens» para «potenciar» a valorização destes ativos, conforme negociação com a Comissão Europeia, no âmbito da investigação às ajudas públicas recebidas pelos estaleiros.

Tendo em conta que a nova empresa West Sea - do grupo Martifer, que venceu o concurso apenas da subconcessão dos terrenos e infraestruturas -, só poderá assumir a posse depois de feitas estas vendas, o contrato de subconcessão já previa três possibilidades para a sua concretização.

A posse poderá acontecer «quando o espaço estiver livre» deste material ou no prazo de três meses - estimativa para conclusão destas vendas -, renovável por iguais períodos.

Está ainda previsto que o subconcessionário poderá, a qualquer momento e sem cumprimento das duas condições anteriores, pedir para assumir a posse, no caso de «precisar de começar a utilizar» aqueles terrenos e infraestruturas devido a eventuais encomendas.

Contudo, esclareceu a mesma fonte, o contrato de subconcessão passou a estar «em vigor» a 10 de janeiro, ficando apenas «para um momento posterior» a posse dos terrenos.

À venda dos bens dos estaleiros poderá apresentar-se a própria subconcessionária, mas sempre com o «fator preço» como única condição.

«A subconcessionária poderá ganhar se tiver a melhor proposta. Não tem qualquer vantagem. Esta valorização terá que ser feita num processo concorrencial, aberto, público», rematou a mesma fonte.