O júri do concurso da subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) notificou hoje os dois únicos grupos concorrentes para apresentarem, num prazo de cinco dias, documentação complementar às propostas apresentadas.

O esclarecimento foi feito hoje através de um comunicado da administração dos ENVC, dando conta da notificação aos dois concorrentes - um grupo português e outro russo -, «para apresentação de documentação complementar de suporte às propostas».

A mesma nota explica que esse pedido está relacionado com o artigo 16.º do programa de procedimento deste concurso, que se reporta, conforme a Lusa constatou pela leitura do mesmo, a vários documentos exigidos, mas que, mesmo não entregues dentro do prazo, permite admitir uma proposta de forma condicionada.

Este pedido surge após «análise formal das propostas», abertas na segunda-feira, pelo que ambas ainda não se encontram validadas pelo júri deste concurso, que depois ainda terá de as avaliar.

De acordo com o procedimento deste concurso, ambos os concorrentes, terão agora cinco dias úteis para entregar a documentação complementar.

O grupo português Martifer e uma sociedade participada por um empresário russo do setor naval foram os únicos a concorrer à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC.

O prazo limite para a apresentação de propostas terminou às 11:00 (hora de Lisboa) de segunda-feira.

«As propostas foram submetidas pela AK Consultoria de Gestão, SA [do grupo russo RSI Trading] e pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Martifer Energy Systems, SGPS e NavalRia - Docas e Reparações Navais, SA», indicou a administração dos ENVC.

Citando o comunicado do júri do concurso, a administração esclareceu ainda que a sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal acionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.

Já o grupo português Martifer detém em Aveiro os estaleiros da NavalRia e a administração já tinha admitido anteriormente o interesse na subconcessão dos ENVC.

O programa de procedimento deste concurso, ao qual a Lusa teve acesso, define que a escolha do vencedor será feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.

É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.

O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que «não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão», equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.

Ao júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares caberá a missão de apresentar à administração dos estaleiros, através de um relatório preliminar, o primeiro e segundo classificados do concurso.

Segue-se uma última fase em que os dois melhores classificados serão convidados pelo júri a apresentar, em cinco dias, uma nova proposta de preço de renda e do montante da caução, apenas podendo melhorar as anteriores.