A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde para a disponibilização dos canais RTP Informação e RTP Memória na plataforma de televisão digital terrestre (TDT), em sinal aberto. Mas tudo depende da decisão do Governo, já que a RTP é estatal.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ERC, Carlos Magno, explicou que a deliberação foi aprovada por maioria, mas com o seu voto contra, e que esta informação foi já entregue à administração da RTP.

«Como presidente assinei aquela deliberação, embora tenha escrito uma pequena nota dizendo que votei contra», adiantou o presidente do regulador, acrescentando que foi «também anexado a declaração de voto» de Raquel Alexandra, que também votou contra.

A luz verde da ERC sobre a entrada dos canais temáticos na plataforma TDT não significa que a RTP Informação e RTP Memória entrem «automaticamente na TDT», salientou, em declaração à Lusa, Luísa Roseira, membro da ERC que votou a favor.

«A colocação de qualquer canal temático [na TDT] depende, obviamente, da administração da RTP, do Governo, da Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações] e também da PT [Portugal Telecom]», disse.

Ou seja, é preciso haver uma decisão governamental para que estes canais sejam disponibilizados em sinal aberto, é também preciso ver se há espetro para alocar estes canais, o que dependerá da Anacom, e também ouvir a PT, que é a responsável pela gestão da rede TDT, explicou.

Esta deliberação acontece no seguimento de um pedido de esclarecimento da administração da RTP liderada por Alberto da Ponte, no final do mês passado, sobre este tema.

Até ao final da manhã a RTP ainda não tinha sido notificada sobre a deliberação da ERC, disse à Lusa fonte oficial.