A SUMA deverá pagar 4,6 milhões de euros aos 12 municípios que aceitaram vender as suas participações na Empresa Geral de Fomento, adiantou esta quinta-feira o ministro do Ambiente no final do Conselho de Ministros.

O Governo anunciou esta quinta-feira que o consórcio liderado pela Mota-Engil (que detém a SUMA) venceu o concurso para a privatização da EGF. Jorge Moreira da Silva, sublinhou que o preço «é 50% superior à média das avaliações da empresa» e duas vezes o valor contabilístico da EGF nas contas da Águas de Portugal.

A alienação do capital estatal da EGF a privados, anunciada no início do ano, tem sido fortemente contestada pelos municípios, que já apresentaram várias providências cautelares para tentar travar a decisão.

O processo de privatização previa que os 174 municípios abrangidos pelo sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 aceitaram fazê-lo.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 empresas de norte a sul do país que têm como acionistas a empresa estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).

Moreira da Silva declarou que «boa parte das reservas sobre esta privatização resultava de preconceitos ideológicos.

E considerou que «a controvérsia foi diminuindo» à medida que ficaram mais claras as garantias de qualidade do serviço que será prestado ao cidadão.

No entanto, existe ainda «uma dezena de providências cautelares» que ainda não foram alvo de decisão, tendo uma sido decidida a favor do Governo e estando atualmente em fase de recurso.