A privatização da EGF, empresa do grupo Águas de Portugal direcionada para os resíduos, vai ser acompanhada por uma comissão especial de acompanhamento, constituída por três elementos, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

A esta comissão especial compete, tal como acontecia com a anterior Comissão de Acompanhamento para as privatizações, entretanto extinta, «apoiar tecnicamente o processo de reprivatização e garantir a cabal observância dos princípios da transparência, do rigor, da isenção, da imparcialidade e da melhor defesa do interesse público».

Esmeralda Dourado, que foi presidente da PARTAC, uma sociedade gestora de participações sociais, entre 2010 e 2012, mantendo-se ainda no conselho de estratégia da empresa, será a presidente da comissão.

Integram ainda esta missão Guilherme d¿Oliveira Martins, que conjuga a atividade de docente com a gerência de uma empresa de revisores de contas, e o também docente Fernando Santana, que detém funções de direção da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.

Na corrida à privatização da EGF, cuja conclusão se prevê para o final de julho, encontram-se sete candidatos: o agrupamento constituído pelas empresas Beijing Capital Group e Capital Environment Holdings Limited, a DST, o agrupamento constituído pelas empresas EGEO e a Antin Infrastructure Partners, o consórcio composto pela Odebrecht e Solvi, o composto pela Mota-Engil e Urbacer, a Indaver e a FCC.

Em meados de junho, o grupo Águas de Portugal, principal acionista da EGF, anunciou que só 12 municípios aceitaram vender as ações que detêm da empresa, no âmbito do processo de privatização.

O processo de privatização da EGF prevê, no seu caderno de encargos, que os 174 municípios abrangidos por este sistema pudessem vender as suas ações, mas apenas 12 exerceram o direito de alienação das participações sociais que detêm no capital das entidades gestoras dos sistemas multimunicipais de recolha e tratamento de lixo.

A EGF é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos, através de 11 empresas de norte a sul do país, nas quais estão representados os municípios, que criticam duramente o processo de privatização.