A Autoridade da Concorrência (AdC) arquivou a queixa da DECO e de particulares contra uma eventual concertação nos tarifários tribais da TMN, Vodafone e Optimus, por não existirem «indícios suficientes» de uma prática restritiva da concorrência.

De acordo com a decisão do regulador, a que a Lusa teve hoje acesso, «em fase da conclusão da não existência de indícios suficientes de uma prática restritiva da concorrência (...) por parte da TMN, da Vodafone e da Optimus e, paralelamente, da não existência de condições para a intervenção da AdC».

Esta decisão, tomada a 24 de abril, foi enviada na semana passada aos operadores.

Em causa estavam denúncias feitas pela DECO - Associação para a Defesa do Consumidor e de alguns particulares, que apontavam para uma eventual concertação (práticas restritivas da concorrência) das três operadoras nos tarifários tribais, com a investigação da AdC a incidir nos anos 2010 e 2011.

Segundo a decisão de arquivamento, «a AdC pôde concluir que os elementos constantes dos autos do PRC/2011/06 [processo de contraordenação] não permitem, no momento presente, sustentar a possibilidade de ao paralelismo comportamental verificado na TMN, na Vodafone e na Optimus, no âmbito dos tarifários tribais, entre 2010 e 2011, estar subjacente um acordo ou uma prática concertada entre empresas arguidas restritivos da concorrência. Antes, os elementos em causa parecem afastar essa possibilidade».

Durante a fase de inquérito, a AdC investigou os comportamentos das três operadoras, tendo efetuado vários pedidos de informação à TMN, Vodafone e Optimus.

«Conclui-se não estarem, assim, reunidas no PRC/2011/06 as condições que permitem à AdC demonstrar a existência de indícios suficientes da verificação de uma prática restritiva da concorrência (...) por parte da TMN, da Vodafone e da Optimus», adianta o regulador no documento.