A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em dois processos de contraordenação no terceiro trimestre de 2013, aplicando duas coimas no valor total de 325 mil euros, anunciou o supervisor em comunicado.

Um dos processos é relativo a uma contraordenação muito grave e o outro a uma contraordenação grave, sendo um referente à violação dos deveres de intermediação financeira e o outro sobre a atuação dos auditores.

Esta informação consta das estatísticas trimestrais sobre contraordenações no período entre julho e setembro, mas, seguindo a prática habitual, a entidade liderada por Carlos Tavares não divulgou os nomes das entidades financeiras visadas.

«No mesmo período foram instaurados 16 processos de contraordenação, dos quais cinco por violação de deveres de intermediação financeira, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado, quatro referentes à negociação em mercado e três sobre a atividade dos organismos de investimento coletivo», refere a CMVM.

De resto, segundo o supervisor, desde o início do ano, foram decididos dois processos em tribunal por violação dos deveres de informação ao mercado. «O tribunal manteve a decisão da CMVM num dos processos e no outro confirmou parcialmente a decisão da CMVM», sublinhou a entidade. Continuam pendentes de decisão nos tribunais 15 processos.

No final de setembro, encontravam-se em curso na CMVM 85 processos de contraordenação. Destes, 29 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 23 à violação de deveres de negociação em mercado, 20 à atividade dos organismos de investimento coletivo, 12 à violação de deveres de informação e um à atuação dos auditores.