A Comissão Europeia suspendeu esta segunda-feira a proposta da Anacom para o mercado da terminação de chamadas na rede fixa, considerando que não está garantida a interligação às redes IP, e deu três meses ao regulador para apresentar uma alternativa.

De acordo com as regras de telecomunicações da União Europeia, os operados estão obrigados a garantir a interligação das respetivas redes com as de qualquer outro operador, mas a proposta da Anacom ¿ Autoridade Nacional de Comunicações, apresentada a 12 de julho, «propõe que esta obrigação seja imposta às formas tradicionais de interconexão, mas não à interconexão IP», explica o comunicado de Bruxelas.

«A Comissão Europeia está particularmente preocupada com o facto de a ausência de uma obrigação de acesso global, incluindo por exemplo a interconexão através da rede IP ¿ que constitui a norma na maior parte dos outros Estados-Membros -, não permitir resolver rapidamente os problemas de acesso e poder retirar aos consumidores a possibilidade de efetuarem chamadas para outras redes», explica Bruxelas, em comunicado hoje emitido.

Na nota, a vice-presidente da Comissão e comissária responsável pela Agenda Digital, defendeu que «os consumidores devem poder fazer as chamadas que desejarem».

«Quando existe uma situação de monopólio, como nos mercados da terminação de chamadas na rede fixa, temos de garantir o acesso à rede a todos os operadores e a todos os consumidores», acrescentou.

A autoridade reguladora portuguesa dispõe agora de três meses para, com a colaboração da Comissão Europeia e do Organismo dos Reguladores Europeus das Telecomunicações Eletrónicas (ORECE), encontrar uma solução para este caso e, até lá, «a aplicação da proposta é suspensa».