O plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) aprovado na quarta-feira por Bruxelas assenta na venda do ramo segurador, redução de custos através da otimização do número de agências e empregados e redimensionamento da rede em Espanha.

Segundo o comunicado do banco, o plano prevê «desalavancagem do balanço do grupo CGD com a venda do ramo segurador e das restantes participações não estratégicas» e «melhoria da eficiência operacional».

Esta será conseguida através da redução dos custos operacionais, «nomeadamente através da otimização do número de agências e de empregados e da renegociação dos serviços contratados».

Está prevista igualmente a «reestruturação da atividade e otimização da dimensão da rede da CGD em Espanha».

O plano inclui também o cumprimento de vários compromissos comportamentais: não aquisição de participações sociais ou ativos acima de determinados valores, não prosseguimento de estratégias comerciais agressivas, não invocar a concessão do auxílio do Estado para efeitos publicitários, não proceder ao pagamento de dividendos quando estes não resultarem de obrigações contratuais e aplicar 30 milhões de euros num fundo que investirá em participações sociais em PME.

Os compromissos comportamentais vigoram até ao fim do período de reestruturação, em 31 de dezembro de 2017.

A Comissão Europeia anunciou ontem que os planos de restruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do BPI e do BCP estão em conformidade com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.

Em junho de 2012, o Estado português injetou 1.650 milhões de euros na CGD, 1.500 milhões no BPI e 3.000 milhões no BCP, tendo sido, até ao momento, reembolsado em 580 milhões de euros pelo BPI.

Como receberam verbas do Estado, os bancos foram obrigados a apresentar à Comissão Europeia planos de restruturação, que definissem as medidas para restabelecer a sua viabilidade a longo prazo, sem a intervenção de auxílios estatais.