O Ministério da Defesa esclareceu esta quinta-feira, em ofício enviado à comissão de trabalhadores dos Estaleiros de Viana, juntamente com o caderno de encargos da subconcessão, que o termo de confidencialidade exigido neste procedimento se refere apenas a alguns documentos.

No ofício, enviado à comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e à CGTP, em resposta a um pedido de ambas, que queriam conhecer o conteúdo do concurso lançado a 31 de julho, o ministério esclarece que o termo de confidencialidade e o pagamento de uma caução de mil euros corresponde ao levantamento da documentação constante de um « data room virtual».

Deste, explica o Ministério da Defesa Nacional (MDN) no ofício ao qual a agência Lusa teve acesso, constam dados diversos relativos à empresa, como terrenos, infraestruturas, edifícios, relatórios ambientais e legais, «entre outras informações de cariz técnico».

«É no que se refere designadamente à informação constante desse data room que, para salvaguarda dos interesses da empresa, a sua disponibilização fica condicionada à concessão de acesso mediante pagamento de caução e assinatura de acordo de confidencialidade», acrescenta o MDN.

Alegando «toda a disponibilidade» para «prestar, dentro do quadro legal aplicável, todas as informações e esclarecimentos», aquele ministério afirma ter disponibilizado esta quinta-feira, às duas entidades que o solicitaram diretamente, o programa de procedimento e o caderno de encargos deste concurso.

«Ao longo de todo o processo tem este gabinete [MDN] mantido uma postura de total disponibilidade para envolver todas as entidades que acompanham esta matéria (...), postura que manteremos até final do processo», lê-se no mesmo ofício.

Contactada pela agência Lusa, fonte da comissão de trabalhadores dos ENVC confirmou ter já recebido esta informação.

Esta semana, o MDN anunciou estar a avaliar juridicamente recentes declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo, que colocou em causa a transparência do concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros, nomeadamente por ter de assinar um termo de confidencialidade para levantar o caderno de encargos.

O MDN afirmou «lamentar» estas declarações, que classificou como «infundadas e gratuitas», que «só podem ser justificadas por desconhecimento» das regras destes concursos, mas também «por má-fé».

«Bastava ter solicitado informações, que elas teriam sido prestadas. Era bom que o senhor presidente da Câmara não confundisse eleições autárquicas com a situação dos estaleiros de Viana», assumiu o ministério, recordando que desde 09 de julho que aguarda informação da autarquia para agendar uma reunião.

As empresas interessadas na subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que empregam atualmente 620 trabalhadores, têm até 23 de setembro para formalizar as respetivas propostas, segundo anúncio do concurso público lançado pela administração.